JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA – teoria e prática

A Justiça Penal Negociada é hoje uma temática relevante para quem estuda e atua no Processo Penal. Tendo como precursores os institutos de transação penal e suspensão condicional do processo, a realidade atual ainda conta com a colaboração premiada da Lei n. 12.850/2013 e com o acordo de não persecução penal, incorporado ao Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime.

Este cenário provocou uma mudança substancial na atuação dos atores processuais, em razão da coexistência do padrão tradicional da justiça penal contenciosa com a ideia de negociação dos acordos penais, o que suscita a discussão de boas práticas e propostas de aprimoramento do sistema de justiça criminal. Foi neste contexto que organizamos esta obra coletiva, reunindo artigos de autores e autoras oriundos da Advocacia, Ministério Público e Magistratura, com o objetivo de oferecer ao leitor um meio de consulta e orientação a respeito da teoria e da prática acumulada pelos profissionais em acordos penais.

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