fbpx

Conteúdo jurídico semanal
para você se manter informado!

EMais

colunistas

DIREITO PENAL: COMO ESTUDAR AS LEIS EXTRAVAGANTES?

Na linguagem comum, extravagante é algo exótico, esquisito, fora do comum. Na linguagem jurídica, lei extravagante é uma lei que se encontra fora do código que regula o setor da vida social a que se destina. No Brasil, as leis penais extravagantes não são apenas leis fora do Código Penal, muitas delas são também leis verdadeiramente exóticas, incompreensíveis, que representam uma sucessão voraz de ditames arbitrários. A avalanche de leis penais extravagantes resulta de dois fatores: por um lado, o legislador cedeu à tentação de criminalizar tudo e mais alguma coisa, embalado numa política “neocriminalizadora” impulsiva e superficial; por outro lado, o legislador não teve uma visão de conjunto das leis penais, aprovando alterações ditas “cirúrgicas”, que são muitas vezes contraditórias entre si ou entre os ditames do Código Penal.

Como conceito, portanto, as leis extravagantes, também conhecidas como leis especiais, são leis válidas, que as infrações penais ou procedimentos ali descritos não estão presentes no Código Penal, mas constam em leis separadas. Exemplo disso são as leis de Crimes Hediondos ou a Lei Maria da Penha.

Atento a essa introdução, como podemos estudar essas leis que estão fora do Código Penal? Muita gente se depara com algumas dificuldades quando avança em certas matérias. E isso não é algo absurdo. É cada vem mais presente nos editais várias leis penais dentro do conteúdo de Direito Penal, como a Lei de Drogas, o Estatuto do Desarmamento, a Lei Maria da Penha, Lei de Crimes Hediondos, e por aí vai… a depender do edital podemos ter dezenas de leis especiais.

Estudar essa parte do Direito Penal não é fácil e se faz necessário a criação de estratégias para otimizar o tempo de estudo e facilitar a compreensão de tal eixo normativo.
Assim, vamos direto ao ponto:

  1. Comece a estudar pela lei que mais aparecem em provas: não siga a ordem do edital, analise antes o perfil da prova que pretende realizar e observe quais leis tem maior incidência de questões para que assim, dedique uma maior parte do seu tempo de estudo. Organize um planilha com a ordem de incidência e distribua o tempo disponível conforme o grau de importância.
  2. Leia a lei seca: não adianta o estudante ler apenas os resumos, esquemas ou fichamentos. É extremamente importante a leitura de toda a lei, mesmo que o estudante não compreenda o que ali está sendo discutido em um primeiro contato. Muitas questões vêm do texto normativo. Aprendam a ler os dispositivos e faça marcações de maneira eficiente (explico tudo em um artigo anterior sobre como estudar a lei seca). Lembre-se: lei seca é algo para se estudar antes do edital publicado, depois do edital na praça, no banheiro, todos os dias e até a véspera da prova.
  3. Tome cuidado com as jurisprudências e atualizações: tenha sempre as leis extravagantes atualizadas. As bancas responsáveis pelos concursos vêm exigindo, cada vez mais, as famosas jurisprudências, através de súmulas e informativos do STF e STJ. Para tanto, investir uma parte da rotina de estudos nestes temas é indispensável. Acompanhe as atualizações por meio do site do Planalto. Para ficar atualizado quanto as jurisprudências, estude os informativos do STJ e STF.
  4. Resolva questões: sempre retornamos a esse ponto. Fazer questões é algo essencial para a fixação do conteúdo. Sim, sem a prática de questões, a prova vai ser uma grande novidade para você. Na verdade, um presente de grego. Você precisa estudar a lei para fazer questões, é como um treinamento. Na resolução de questões, você vai poder perceber como a banca cobra essa parte do seu edital na prova. Quando você começar a responder uma bateria de questões, você vai notar que existem bancas que cobram a literalidade da lei. De outro lado, existem as que cobram a aplicabilidade da lei, a sua interpretação. Nesse sentido, só a prática de resolução de questões é que vai deixar você pronto para o que aparecer.
  5. Faça revisões: Se depois de todas essas dicas de como estudar Leis para concurso, você não revisar o seu material grifado, não revisar as questões que errou, seus resumos, nada adiantará. A parte da revisão é imprescindível para que todo seu esforço em estudar esse item do edital não se perca entre tantos outros que você estudou. Depois que você encerrar a parte de estudo da lei do seu edital, lembre-se de voltar em suas marcações, mapas mentais, resumos. Só a revisão é que fará com que seu estudo da lei/legislação esteja fixado em sua memória até o dia da prova.

Por hoje é só. Espero que você tenha gostado deste artigo. Compartilhe com algum amigo que precisa aprender de uma vez por todas como estudar leis penais extravagantes!

COMPARTILHE COM ALGUÉM
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
COMENTÁRIOS

Carrinho

0

Nenhum produto no carrinho.

Tecle Enter para pesquisar e Esc para fechar