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A violência policial contra negros como política de Estado no Brasil

Douglas Martins Rodrigues, Claudia Silva Ferreira, Eduardo de Jesus Ferreira, Roberto de Souza Penha, Carlos Eduardo Silva de Souza, Cleiton Corrêa de Souza, Wilton Esteves Domingos Júnior, Wesley Castro Rodrigues, Evaldo Rosa dos Santos, Luciano Macedo. Esses são apenas alguns nomes de pessoas que sofreram violência por parte da polícia.

Como o americano George Floyd, podemos citar como exemplo, Cláudia, uma mulher negra, que foi vítima de violência policial. Claudia Silva Ferreira foi morta aos 38 anos e arrastada por 350 metros por uma viatura da Polícia Militar na zona norte do Rio em 2014. Seis anos depois do crime, nenhum dos policiais acusados do homicídio e da remoção do cadáver de Cláudia foi punido.

É muito difícil esquecer as imagens do corpo de Cláudia sendo arrastado por uma viatura da Polícia Militar. Em um vídeo, gravado por um cinegrafista anônimo que estava em um carro atrás da viatura, foi amplamente divulgado em jornais, programas de televisão, sites etc.

Mas, o que aconteceu? Quando ia comprar alimento para os filhos, segundo depoimento do marido, Cláudia foi baleada no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte do Rio. A Polícia Militar estava realizando uma operação no Morro da Congonha, e segundo a corporação, houve troca de tiros na chegada dos policiais. Em seguida, Claudia foi colocada dentro de um carro da PM que a levaria a um hospital.

No trajeto, a porta traseira do carro se abriu, Claudia caiu do porta-malas, mas uma parte de sua roupa ficou presa no para-choque do carro, fazendo com que ela fosse arrastada no asfalto por cerca de 350 metros. No vídeo, é possível ver o momento em que os policiais param a viatura e colocam o corpo de Claudia de volta no porta-malas. Mas, Claudia não resistiu e chegou morta ao hospital.

Essa tragédia aconteceu em 2014, estamos em 2020, que fim levou os policiais que realizaram tamanha barbaridade? Dois policiais militares, Zaqueu de Jesus Pereira Bueno e Rodrigo Medeiros Boaventura, foram acusados pela morte de Cláudia. Na Justiça Militar, foram absolvidos de homicídio por insuficiência de provas para a condenação. Mas uma nova audiência deverá decidir se a competência para julgar os dois é da Justiça Militar ou se vão a júri popular.

Outros quatro policiais militares, Adir Serrano, Rodney Archanjo, Alex Sandro da Silva e Gustavo Ribeiro Meirelles respondem pelo crime de fraude processual, por terem modificado a cena do crime, removendo Claudia. Todos os policiais respondem ao processo em liberdade.

Trazendo um exemplo mais atual, a vítima de maior repercussão em 2020 foi o menino João Pedro, de 14 anos, assassinado em maio após ter sua casa alvejada por 72 tiros de fuzil disparados por policiais. O armamento era utilizado pela polícia na operação realizada no Complexo do Salgueiro, região metropolitana do Rio de Janeiro, que tinha como objetivo combater traficantes. A perícia ainda não detectou que o disparo partiu de um policial. O caso gerou comoção e inflou no Brasil protestos motivados ao redor do mundo pela morte de George Perry Floyd Jr, em 25 de maio, enforcado por um policial em Minneapolis, nos Estados Unidos.

A grande maioria das pessoas mortas por intervenções policiais no Brasil são negras. Entre 2017 e 2018, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos 6.220 registros de mortes por intervenções policiais daquele ano, 75,4% eram pessoas negras, sendo que, segundo dados do IBGE, esse grupo representa 55% da população.

O caso narrado ilustra essa situação. Também demonstra que a Justiça demora, deixa de punir ou investigar esses crimes. Tal fato expressa que a sociedade brasileira é racista, e que o racismo estrutural se manifesta por diferentes formas em todas as instituições. Isso reflete de maneira geral o que a sociedade brasileira não diz ser: racista.

Para grande parte da população brasileira o racismo ocorre apenas quando uma pessoa ofende a outra pela cor da pele, e não quando um conjunto de atuações da polícia demonstra essa desigualdade racial.

Vários estudos científicos demostram que a polícia escolhe seus suspeitos por meio de um conjunto de critérios — roupa, cabelo, forma como está vestindo, região da cidade em que está circulando — que são signos associados com a cultura negra. “São marcadores racializados.”

Além disso, há uma condescendência da população com a letalidade da polícia no Brasil. Uma concepção bastante tradicional é que, para fazer controle do crime e da violência, é preciso agir com violência, algo que é expresso na máxima “bandido bom é bandido morto”. E isso está presente em quase todas as ações nessa área.

Tais atitudes derrocam na ausência de responsabilização dos policiais que praticam tais crimes. Isso parte desde a falta de normas suficientes para assegurar a devida apuração de mortes violentas como consequência de ações policiais. Ainda a atuação ou a falta dessa na seara da Justiça Militar que não possui transparência ou aprofundamento nas suas investigações. E por último, inoperância do controle externo, posto que órgãos do sistema, como o Ministério Público e a própria Polícia Civil agem com “certa complacência” em casos como esses.

Deve-se frisar que não é a maior parte dos policiais que matam, mas alguns policiais que matam recorrentemente e realizam atos de violência contra a população negra. E para mudar a situação se faz necessárias mudanças nos mecanismos de atuação policial, havendo um processo formativo que oriente aos policiais buscar suspeitos de forma técnica e que padronize o que se espera das ações policiais.

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