A relação entre infrações penais e pessoas portadoras de transtornos mentais é extremamente complexa, merecendo uma abordagem jurídica e multidisciplinar. A compreensão das subjetividades e as consequências das medidas de segurança devem caminhar de acordo com os pressupostos constitucionais e legais do Estado Democrático de Direito.
As medidas de segurança, de internação e tratamento ambulatorial, possuem diversas consequências processuais, materiais, sociais, psicológicas e psiquiátricas para as pessoas portadoras de transtornos mentais que praticam infrações penais.
Os preconceitos da sociedade, fundamentados na teoria do direito penal do inimigo, geram diversos prejuízos para a humanização do sistema carcerário brasileiro, mormente para as pessoas mais vulneráveis.
Inegável a relevância e a complexidade dessa abordagem crítica, técnica e profunda, destacando-se como importante acolher as pessoas portadoras de transtornos mentais e não relegar somente ao direito penal as respostas para a relação entre infrações penais e pessoas portadoras de transtornos mentais.
Tamanho: 12x21
Nº de páginas: 186
Ano lançamento: 2021
ISBN: 978-65-86439-32-8
Como citar:
XAVIER, Dirnei Levandowski. Transtornos mentais e medidas de segurança: desafios ao direito penal. Florianópolis: Emais, 2021. 186 p.
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