"A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate chega a sua 2ª edição, revisada, ampliada e atualizada, tanto que em razão das entradas em vigor da Lei n. 13.964/2019, como da decisão proferida pela 2ªT do STF (ARE 1067392/CE), após reconhecido sucesso da 1ª edição, merecidamente acolhida pela crítica e pelos público.
Trata-se de um trabalho de fôlego, sério e científico sobre o Direito posto em prática no Brasil, especialmente no âmbito das Ciências Criminais. O autor adota a decisão de pronúncia (importante ato decisório do procedimento do Júri) como objeto principal de sua pesquisa desnudando, por meio de abordagem hermenêutica e epistêmica, a luta travada por determinados setores do Sistema de Justiça Criminal contra a democratização do direito e das práticas processuais penais.
O in dubio pro societate, seja como ratio decidendi, seja como critério de valoração probatória, diante da sua mais absoluta incompatibilidade constitucional e convencional, empobrace o debate e a própria prestação jurisdicional.
Assim, esse livro contempla valiosas análises criticas sobre o Direito brasileiro, sendo de leitura valiosíssima para profissionais e estudantes, inclusive de outros ramos de saber científico, antenado(a)s com as necessidades de superação do modelo autoritário de processo penal, definido, por parcela considerável da doutrina, como (neo)inquisitório."
Sara Alacoque Guerra Zaghlout
Tamanho: 14x21
Nº de páginas: 226
Ano lançamento: 2021
ISBN: 978-65-86439-23-6
Como citar:
DIAS, Paulo Thiago Fernandes. A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate: um estudo crítico sobre a valoração da prova no processo penal constitucional. Florianópolis: Emais, 2021. 226 p.
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