O livro é o resultado da seleção, ampliação e atualização de artigos, publicados pela autora nos últimos anos, sobre o conceito de funcionário público no Código Penal brasileiro. Todos os textos tratam do mesmo problema de fundo, a saber, das dificuldades práticas de interpretação e de aplicação do artigo 327 do CP no âmbito dos tribunais e dos seus impactos sobre o exame de tipicidade objetiva de condutas. Todos, ademais, constatam o mesmo fenômeno empírico, cunhado pela autora de “expansão jurisprudencial” do conceito penal de funcionário público. Expansão que se intensifica dia a dia e que está maculada por vícios de origem, uma vez que – como regra – amparada em analogias in malam partem inconstitucionais.
Tamanho: 14cmx21cm
Número de páginas: 113
