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Vieses raciais no sistema de justiça criminal: talvez o pior seja o não dito

“Repara bem no que não digo”.  
Paulo Leminski

Esse verso do poeta Paulo Leminski constou na contracapa da primeira edição do livro Vieses da Justiça, que escrevi em coautoria com o querido amigo e parceiro acadêmico Alexandre Morais da Rosa. O verso foi escolhido por sintetizar – com lirismo e, ao mesmo tempo, espantosa precisão – o propósito do livro: chamar a atenção para o invisível no processo de tomada de decisão penal.

O objetivo era lançar luz em direção às sombras [inclusive às nossas próprias sombras enquanto tomadores de decisão]. Apontar o holofote e iluminar os atalhos cognitivos simplificadores (heurísticas) que – de modo clandestino – guiam os nossos processos decisórios, roubando a cena racional. Sem que tenhamos consciência, esses processos mentais automáticos (associações, impressões, sensações, afeições, paixões, tendências, estereótipos) assumem o protagonismo na tomada de decisão judicial, resultando em erros sistemáticos e previsíveis de julgamento e escolha (vieses).

O pensamento heurístico acontece quando uma pergunta simples é respondida no lugar de outra (mais complexa), substituindo-se aquilo que você realmente quer saber e que demandaria um raciocínio cuidadoso e deliberado (pergunta-alvo) por uma pergunta mais simples (pergunta-heurística). No ambiente forense, por exemplo, é comum que a pergunta “estão presentes os requisitos necessários para possibilitar a condenação?” seja substituída pela pergunta singela (heurística): “o acusado têm antecedentes”?

Nesse emaranhado de processos cognitivos, encontram-se os vieses raciais: associações inconscientes que resultam em preferências automáticas em relação à determinada raça/etnia e, por consequência, em ações e/ou decisões discriminatórias [em coluna anterior indiquei o IAT – Implicit Association Test, por meio do qual é possível avaliar vieses relacionados à gênero, etnia, sexualidade, raça etc]. Esses processos cognitivos vinculados à cor da pele do acusado podem ser determinantes, por exemplo, para que um réu seja rotulado como “traficante” ou “usuário” de drogas.

Além disso, rememorando-se colunas anteriores, nota-se que, embora a raça/etnia do réu não sejam apontadas expressamente para fundamentar uma condenação criminal, diversos fatores correlacionados (proxies) são empregados com tal finalidade, sem que o julgador jamais precise reconhecer que a cor da pele exerceu qualquer influência no processo decisório.

Funcionam como proxies de raça no Sistema de Justiça criminal brasileiro, por exemplo, a noção de “atitude suspeita”, o exame de questões geográficas [menção ao fato de o réu não ter residência fixa, de que residia em determinados bairros ou estava em “região de traficância”], conferir fé pública à palavra do policial, os “autos de resistência”. Tais fatores substituem a raça ou etnia, para a análise da condenação criminal.

Foram essas as feridas abertas pela sentença proferida pela Juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que condenou um rapaz negro a 14 anos de prisão sob o fundamento de que o mesmo era “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”.

O corpo negro não aparece como razão nas sentenças. Não pode aparecer. Mas estava lá: escancarando as dissimetrias radicais a que ficam sujeitas pessoas negras na responsabilização criminal.

DICA DA SEMANA

Auto de Resistência

A dica cultural da semana é o documentário brasileiro chamado “Auto de Resistência”, que enfoca os homicídios cometidos por Policiais Militares contra jovens negros, no Rio de Janeiro.

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