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Reprodução. Freeyork.org

Um futuro ancorado no passado: uso de câmeras corporais nas atividades policiais

A cena de execução de George Floyd ocorreu diante de incontáveis câmeras e olhares estarrecidos. Poucos meses depois, aqui, no Brasil, também diante de olhares impotentes e capturada pela câmera de um celular, uma comerciante – mulher negra de 51 anos – debatia-se enquanto um Policial Militar do Estado de São Paulo [1] esmagava-lhe o pescoço. Asfixiada, sob a botina do policial, a vítima, momentos antes de desmaiar, ainda lembrou de George Floyd, imaginando que teria o mesmo destino.

Quando as câmeras corporais (body cameras) começaram a ser usadas nos Estados Unidos, esperava-se que através delas a responsabilização (accountability) de agentes da segurança pública fosse facilitada. Em conjunto com as câmeras corporais, depositava-se a esperança em uma prática denominada de “sousveillance” (vigilância a partir de baixo), consubstanciada na ideia de que qualquer pessoa, com sua câmera portátil, poderia monitorar autoridades e responsabilizá-las por atos ilegais registrados.

Há alguns dias, a Polícia Militar de São Paulo noticiou que câmeras corporais serão acopladas a uniformes de oficiais a partir do dia 1º de agosto [2].

O móvel de tal ação, conforme expressado pelo Governo de São Paulo, é o mesmo que levou à adoção de tais ferramentas tecnológicas pelo aparato de segurança pública nos EUA: a ideia é que a publicidade/transparência levará ou facilitará a responsabilização.

No entanto, a publicidade e as imagens capturadas em vídeo não salvaram a vida de George Floyd e de incontáveis vítimas de brutalidade policial. Aliás, muitas vezes, sequer são suficientes para gerar condenações ou qualquer responsabilização dos policiais envolvidos.

É o que demonstram sucessivas pesquisas realizadas nos EUA.

Através da coleta de dados, o Gabinete do Prefeito de Washington-DC esperava encontrar evidências que dessem suporte à conclusão de que o uso de body cameras reduziria a violência policial, o uso de força policial desnecessária, ou mesmo as abordagens do tipo stop-and-frisk [amparadas em suspeitas que, tantas vezes, decorrem apenas da cor e da classe social]. Mas não encontraram qualquer evidência nesse sentido.

Outro estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Cambridge foi ainda mais desalentador. Os dados colhidos a partir do uso das body cameras demonstrou que a prática, além de não reduzir a violência policial, acabou por promover a densificação da doutrina – surgida na Suprema Corte desde 1989 – que permite aos policiais usarem força letal se houver “objectively reasonable fear” de que enfrentam riscos à sua vida ou segurança. Identificou-se que, usualmente, as imagens colhidas são transmitidas nos Tribunais de modo a ampararem a narrativa policial – não importa o quanto retratem que o “suspeito” estava desarmado ou portando objetos banais que em nada se pareciam com armas.

Na visão das Cortes, portanto, a tendência é que os eventos capturados sejam usados de modo a transmitir a tensão ou medo razoável, em consonância com a narrativa dos policiais envolvidos [3].

Assim sendo, como sugerem os dados colhidos a partir do uso das body cameras nos EUA: transparência não é suficiente para se contrapor ao racismo estrutural enraizado nas agências de segurança pública. A necropolítica não se esconde em porões, delegacias ou presídios, por vezes, ela acontece à vista de todos.

Por ora, talvez o argumento favorável ao uso de câmeras corporais seja garantir que as imagens da violência policial venham a público, permitindo que movimentos sociais e vítimas apropriem-se delas a fim de lutar por mudanças sistêmicas/institucionais.

 

[1] As imagens e reportagens com maiores detalhes do caso podem ser vistos em:<https://revistaforum.com.br/brasil/pm-de-sp-quebra-perna-e-pisa-no-pescoco-de-mulher-negra-rendida-no-chao/>.

[2] A respeito ver: <<https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/22/sp-anuncia-compra-de-3-mil-cameras-para-monitorar-acoes-de-policiais.htm>>.

[3] A respeito ver: <<https://www.technologyreview.com/2020/06/03/1002587/sousveillance-george-floyd-police-body-cams/>>.

 

DICA DA SEMANA

The Truth About the Philando Castile Verdict: The Daily Show

Esse episódio do programa “The Daily Show” apresentado por Trevor Noah, trata de vieses raciais, a partir das imagens colhidas pela câmera da viatura do Policial que atirou e matou o jovem, afro-descendente, Philando Castile, durante uma parada no trânsito. No carro, estavam sua companheira e sua filha de 4 anos de idade.

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