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O preço do esquecimento será a repetição?

"A história é um profeta com o olhar voltado para trás: pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que será”.
(Eduardo Galeano, 1978)

Penso que este tempo sombrio lança a todos e todas nós – afeiçoados à democracia – um desafio histórico: transformar o presente momento de clamor e exercício autoritários, em um momento de reafirmação dos valores democráticos.

O presente parece não nos deixar escolha. Atingimos um ponto de inflexão: ou avançamos fortalecendo um ethos público de participação democrática ou a alternativa é o passado.

Aliás, basta folhear as páginas da história do nosso passado ditatorial para encontrar, nele, aspectos discursivos que vicejam no presente. Ao estudar o sistema de ideias que amparou as ditaduras latino-americanas, Mário Sérgio de Moraes [1] identificou cinco características: i. o desprezo pelos ideais e valores democráticos; ii. o raciocínio binário [que nos separa entre nós vs. eles – eventuais opositores do regime]; iii. a difusão do conceito de inimigo [o comunista]; iv. a noção bacteriológica de que esse inimigo se infiltra e, por consequência, deve prontamente ser contido, sob pena de se espalhar; e v. o apelo à elite como condutora da sociedade.

Qualquer semelhança com o discurso político que se alastra no presente não é mera coincidência [é deferência ao mesmo sistema de ideias]. É o legado autoritário resultado da transição pactuada à democracia, transição marcada pela tônica do esquecimento e de um certo orgulho pelo passado autoritário. A ditadura brasileira deixou marcas estruturais profundas que reverberam e enfraquecem as instituições democráticas.

No Brasil, nós temos um Presidente eleito que homenageia figuras abjetas do período da ditadura civil-militar e que, em meio a uma crise sanitária e político-institucional sem precedentes, recebe no Planalto a visita oficial do Major Sebastião Curió (oficial do Exército que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia e, em decorrência disso, foi denunciado pelo MPF pela prática de crimes contra a humanidade).

Enquanto isso, na Argentina – onde se observou uma transição com ruptura [2] -, familiares de ex-ditadores pedem na justiça a troca do sobrenome para não serem relacionados aos crimes contra a humanidade cometidos e os túmulos de algozes como Jorge Rafael Videla e Emilio Massera estão abandonados e sequer recebem manutenção [3].

A escala relativamente pouco letal da ditadura brasileira (se comparada, por exemplo, aos mais de 30.000 mortos na Argentina) permitiu aos apologistas do regime difundir a visão da “ditabranda” e do “mal necessário”, de modo a garantir que, em vez de superar o arbítrio, esse fosse institucionalizado.

Nas palavras de Maria Rita Kehl foi como se a ditadura tivesse terminado “não com um estrondo, mas com um suspiro […] Como se pudéssemos conviver tranquilamente com o esquecimento dos desaparecidos. Como se o nosso conceito de humanidade [e eu adicionaria nosso conceito de sociedade democrática] pudesse incluir tranquilamente o corpo torturado do outro, tornado – a partir de uma radical desidentificação – nosso dessemelhante absoluto. Aquele com quem não temos nada a ver” [4].

É necessário lembrar do passado. E lembrar é atentar-se aos resquícios de passado no presente, aos traços de perpetuidade da violência estrutural, às práticas e discursos autoritários. Há que se lutar pela construção de uma memória histórica, exercício que não é individual, mas coletivo, consistindo em um processo cultural, educativo, pedagógico e político de estabelecimento de uma identidade nacional democrática.

Querer recuperar essa memória não é um monumento aos mortos, senão um aviso aos vivos, uma transferência de responsabilidade, por assim dizer, do que não podemos deixar que se repita.

Hoje, vivenciamos os efeitos das incertezas sobre os compromissos e os projetos que fundaram a nossa democracia. E aí estão esses fantasmas nostálgicos da morte a nos assombrar. Dos armários saíram os conservadores e, com eles, ideias que nós acreditávamos que estariam relegadas aos cemitérios da história.

Em face disso, nós estamos imbuídos dessa tarefa altamente política: lutar contra o esquecimento, pela memória histórica, que é também lutar contra a repetição do horror.

É preciso evidenciar, sem descanso, os estreitos vínculos: entre o passado autoritário e as violações presentes dos direitos humanos; entre o silêncio e o esquecimento impostos no processo de transição e a ausência de constituição de uma identidade democrática; entre o que foi a ditadura e o que é a nossa democracia. É necessário que se exponham essas relações e vínculos de continuidade.

Em um quadro do famigerado Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), um dos principais órgãos de repressão da ditadura civil-militar brasileira lia-se: “Na defesa da Pátria não existem os Direitos Humanos”. O quadro não está mais lá, mas o pensamento – de direitos humanos como pertencentes à ordem do estorvo – continua a emoldurar as políticas de segurança pública do país, continua a sustentar a violência institucional e estrutural. Essa visão dos direitos humanos forjou um Presidente.

De acordo com os dados obtidos pelo Latinobarômetro, o apreço pela democracia vem reduzindo na América Latina. Tendência especialmente preocupante no Brasil, onde passamos de 49% de satisfeitos com a democracia em 2010, para apenas 9% em 2018 [5]. Tal sentimento de insatisfação com a democracia refletiu-se na eleição do candidato cuja bandeira era “anti-establishment”, que rejeita os arranjos institucionais fundamentais da democracia.

Sendo assim, esse é o momento de se dizer contra o que somos: contra a tortura, contra aqueles que têm os olhos vidrados no passado, contra aqueles que menosprezam os valores democráticos, que ainda persistem no pensamento binário – herança da ditadura. Todos estes que aí estão agarrados a 21 anos de atraso, retrocessos e atrofia intelectual.

Há que se olhar para frente. A democracia está no horizonte.

 

Notas:

[1] MORAES, Mário Sérgio de. O ocaso da ditadura: Caso Herzog. São Paulo: Barcarolla, 2006.  

[2] No livro “Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Estudo Comparativo Brasil, Argentina e Chile” busquei ressaltar esse quadro comparativo na forma através do qual esses países lidaram com suas heranças autoritárias, após a transição democrática para a democracia. 

[3] A respeito ver aqui.

[4] KEHL, M. R. Tortura e sintoma social. In: TELES, E.; SAFATLE, V. (Org). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 123-132.

[5] Latinobarômetro.

Photo by Franki Chamaki on Unsplash

A densificação democrática passa pela literacia digital (digital literacy)

Existe a compreensão compartilhada no sentido de que os progressos nas pesquisas vinculadas à Inteligência Artificial (v.g. machine intelligence, deep learning, algorithmic decision-making) associam-se a riscos, cuja natureza e magnitude não nos permitem negligenciá-los, ao contrário, demandam pesquisa robusta e vigorosa.

Dentre as ameaças presentes podemos mencionar: concentração de poder nas indústrias da área de tecnologia (tech industries) e de seus lucros nas mãos de uma pequena parcela de atores privados; a existência de vieses e preconceitos cuja inserção em algoritmos, softwares e máquinas é muitas vezes ignorada por seus designers e usuários; a atribuição de competências cognitivas a máquinas não preparadas o suficiente para assumi-las; ausência de transparência e predicabilidade em relação aos algoritmos que regem nossos processos cotidianos de tomada de decisão.

Assim, as lutas pelo fortalecimento da democracia, passam pela compreensão do funcionamento desses novos mecanismos de [des]informação e de manipulação de comportamentos. O processo de fortalecimento da democracia passa pela literacia digital.

Falarei mais sobre isso, nas próximas colunas.   

DICA DA SEMANA

Privacidade Hackeada
Documentário - Netflix

A indicação da semana é o documentário da Netflix “Privacidade Hackeada”, no qual dissecou-se a atuação da empresa britânica Cambridge Analytica nas eleições norte-americanas de 2016, ressaltando as tensões existentes entre as democracias e as tomadas de decisões amparadas em algoritmos. 

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