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IMPARCIALIDADE E JURISDIÇÃO: Uma leitura a partir da abordagem das heurísticas e vieses

Quem participa do jogo processual penal percebe que, muitas vezes, o julgador já ingressa no jogo processual psiquicamente capturado pela tese acusatória [como alertam Aury Lopes Jr. e Ruiz Ritter], ou seja, de que ele já se convenceu primeiro, procurando depois elementos de justificação para a decisão já tomada. Nesse contexto, o momento decisório não passa de uma encenação de um modelo ideal de racionalidade jurídica [daquela operação silogística que aprendemos desde os bancos da Universidade].  

Isso tende a acontecer, em partes, porque julgadores e julgadoras, como quaisquer outros tomadores de decisão, estão vulneráveis a cair em armadilhas cognitivas, desviando-se de processos conscientes e deliberados e seguindo pelo caminho mais fácil, por vezes automaticamente, impulsivamente ou intuitivamente. E não há dúvidas de que em uma sociedade punitivista, cativa de velhas e novas inquisições, o caminho mais fácil é a condenação. Por isso o processo penal é garantia. Garantia para tentar blindar ou preservar o máximo possível a imparcialidade do julgador. Obstaculizando-se que o jogo inicie desequilibrado para o réu.

Nenhum conhecimento jurídico é necessário para compreender que se o jogo começa  desequilibrado e o juiz tende a favorecer um dos lados equipara-se à própria inexistência do jogo. 

Daí porque, com razão, Zaffaroni afirma que a imparcialidade é a essência da jurisdição [do jogo processual penal]. 

Aliás, fico pensando no quanto é fácil para as pessoas entenderem a importância da imparcialidade no futebol, em uma luta de boxe ou em qualquer outro esporte. Por qual razão será que justo no jogo processual penal [de resultado gravíssimo, uma vez que em seu final está o cárcere] há essa dificuldade de entender a importância de julgadores desinteressados no resultado? 

Há muitos obstáculos no caminho da imparcialidade, alguns deles decorrem das limitações de nossas próprias operações cognitivas – que afetam a precisão da colheita de provas e atuam em todo ponto decisório no processo penal.  

Para entender a força de tais obstáculos, é necessário trilhar o caminho crítico à racionalidade ideal, o que fazemos a partir das teorias forjadas no âmbito das ciências cognitivas, sobretudo da Psicologia experimental, chamadas de teorias  do processo dual[1]. 

Tais teorias amparam-se na ideia de que não há apenas uma forma de pensar [aquela que geralmente identificamos com o nosso self consciente], mas que, muitas vezes, nós saltamos para conclusões precipitadas, com base em informação insuficiente, julgando de modo automático, intuitivo, inconsciente. A partir dessa perspectiva, aceita-se que as emoções, impulsos, afetos, desejos, impressões, embora escondam-se por trás das cortinas do teatro racional  muitas vezes, roubam a cena, tornando-se protagonistas de nossas decisões. 

É como se, por vezes, uma bússola [a que nós não temos acesso] guiasse-nos para chegar até uma destinação.  Uma vez que chegamos ao destino, prontamente tendemos a justificar os passos dados, no entanto, a realidade é que foi essa bússola inacessível a responsável por apontar o caminho.

Acontece que essa bússola representa atalhos cognitivos (heurísticas), os quais, por serem atalhos, acabam por gerar erros previsíveis de julgamento e escolha. Falhas de raciocínio que afastam o julgar da pretendida imparcialidade, desde uma perspectiva cognitiva. 

Essas e outras questões são endereçadas por mim e por Alexandre Morais da Rosa, na vindoura segunda edição do livro “Vieses da Justiça: como as heurísticas e vieses operam nas decisões penais e a atuação contraintuitiva“. 

O intento dos autores renova-se no livro: compor uma pequena introdução ao assunto dos vieses e heurísticas nas decisões penais, servindo de coordenada para guiar leitores e leitoras que desejam se aventurar pelas vias de uma tomada de decisão consciente, enfrentando os obstáculos às garantias processuais penais. Sem tomar atalhos, sigamos atentos por todo o caminho. 

Isso tende a acontecer, em partes, porque julgadores e julgadoras, como quaisquer outros tomadores de decisão, estão vulneráveis a cair em armadilhas cognitivas, desviando-se de processos conscientes e deliberados e seguindo pelo caminho mais fácil, por vezes automaticamente, impulsivamente ou intuitivamente. E não há dúvidas de que em uma sociedade punitivista, cativa de velhas e novas inquisições, o caminho mais fácil é a condenação. Por isso o processo penal é garantia. Garantia para tentar blindar ou preservar o máximo possível a imparcialidade do julgador. Obstaculizando-se que o jogo inicie desequilibrado para o réu.

Nenhum conhecimento jurídico é necessário para compreender que se o jogo começa  desequilibrado e o juiz tende a favorecer um dos lados equipara-se à própria inexistência do jogo. 

Daí porque, com razão, Zaffaroni afirma que a imparcialidade é a essência da jurisdição [do jogo processual penal]. 

Aliás, fico pensando no quanto é fácil para as pessoas entenderem a importância da imparcialidade no futebol, em uma luta de boxe ou em qualquer outro esporte. Por qual razão será que justo no jogo processual penal [de resultado gravíssimo, uma vez que em seu final está o cárcere] há essa dificuldade de entender a importância de julgadores desinteressados no resultado? 

Há muitos obstáculos no caminho da imparcialidade, alguns deles decorrem das limitações de nossas próprias operações cognitivas – que afetam a precisão da colheita de provas e atuam em todo ponto decisório no processo penal.  

Para entender a força de tais obstáculos, é necessário trilhar o caminho crítico à racionalidade ideal, o que fazemos a partir das teorias forjadas no âmbito das ciências cognitivas, sobretudo da Psicologia experimental, chamadas de teorias  do processo dual.

Tais teorias amparam-se na ideia de que não há apenas uma forma de pensar [aquela que geralmente identificamos com o nosso self consciente], mas que, muitas vezes, nós saltamos para conclusões precipitadas, com base em informação insuficiente, julgando de modo automático, intuitivo, inconsciente. A partir dessa perspectiva, aceita-se que as emoções, impulsos, afetos, desejos, impressões, embora escondam-se por trás das cortinas do teatro racional  muitas vezes, roubam a cena, tornando-se protagonistas de nossas decisões. 

É como se, por vezes, uma bússola [a que nós não temos acesso] guiasse-nos para chegar até uma destinação.  Uma vez que chegamos ao destino, prontamente tendemos a justificar os passos dados, no entanto, a realidade é que foi essa bússola inacessível a responsável por apontar o caminho.

Acontece que essa bússola representa atalhos cognitivos (heurísticas), os quais, por serem atalhos, acabam por gerar erros previsíveis de julgamento e escolha. Falhas de raciocínio que afastam o julgar da pretendida imparcialidade, desde uma perspectiva cognitiva. 

Essas e outras questões são endereçadas por mim e por Alexandre Morais da Rosa, na vindoura segunda edição do livro “Vieses da Justiça: como as heurísticas e vieses operam nas decisões penais e a atuação contraintuitiva“. 

O intento dos autores renova-se no livro: compor uma pequena introdução ao assunto dos vieses e heurísticas nas decisões penais, servindo de coordenada para guiar leitores e leitoras que desejam se aventurar pelas vias de uma tomada de decisão consciente, enfrentando os obstáculos às garantias processuais penais. Sem tomar atalhos, sigamos atentos por todo o caminho. 

_____________________

REFERÊNCIA

[1]  KAHNEMAN, Daniel; FREDERICK, Shane. Representativeness Revisited: Attribute Substitution in Intuitive Judgment. In: GILOVICH, Thomas; GRIFFIN, Dale; KAHNEMAN, Daniel (eds). Heuristics and Biases: The Psychology of Intuitive Judgment. 14ª ed. New York: Cambridge University Press, 2013, pp. 49-81.

DICA DA SEMANA

Daniel Kahneman explora nesse vídeo a separação entre o “eu que experiencia (experiencing self)” e o “eu que recorda (remembering self)”, escancarando que, sequer no âmbito subjetivo, as lembranças refletem a experiência. Assim, se o processo penal é um conjunto de narrativas e memórias sobre um fato localizado no passado, resta claro que a pretensão de alcançar uma “verdade real” não resiste aos conhecimentos produzidos no âmbito das ciências cognitivas. 

 
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