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Relação entre Processo Penal e Big Data

Você sabia que a palavra “dados” é mencionada 20 vezes na Lei Anticrime? A nova lei faz referência a sigilo de dados, dados genéticos, dados de registros balísticos, dados biométricos, dados de identificação de natureza civil, administrativa ou eleitoral.

O que mais me interessou foi a inclusão dos seguintes conceitos na Lei n. 12.850/13, quando se dispõe a respeito da figura do agente infiltrado virtual: dados de conexão, que seriam informações referentes a hora, data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado e terminal de origem da conexão (art. 10-A, §1º, I); dados cadastrais, que são informações referentes a nome e endereço de assinante ou de usuário registrado ou autenticado para a conexão a quem endereço de IP, identificação de usuário ou código de acesso tenha sido atribuído no momento da conexão (art. 10-A, §1º, II).

No parágrafo único do art. 11 ainda consta que “os órgãos de registro e cadastro público poderão incluir nos bancos de dados próprios, mediante procedimento sigiloso e requisição da autoridade judicial, as informações necessárias à efetividade da identidade fictícia criada, nos casos de infiltração de agentes na internet”.

Isso significa que a realidade virtual e os instrumentos de inteligência artificial estão cada vez mais infiltrados no processo penal, seja para fins de investigação, de produção de prova ou de trâmite processual (vide processo e peticionamento eletrônicos).

Porém, você já parou para pensar que todos os dias nós oferecemos voluntariamente nossos dados pessoais à rede? Nós mesmos alimentamos a internet com nossas informações, de forma gratuita e sem qualquer garantia de privacidade.

E não se sabe onde todos esses dados ficam armazenados e nem quem tem acesso a eles. Isso gera duas possibilidades: os dados poderão ser utilizados a nosso favor, ou contra.

Mesmo possuindo o direito constitucional ao silêncio e de não produzirmos provas contra nós mesmos (art. 5º, LXIII da CF), o que publicamos nas redes ou os aparelhos tecnológicos que possuímos (smartphones, tablets, computadores, caixas de assistência de voz, smartwatches), ainda não estão bem definidos os limites de até onde essa informação poderá ser utilizada.

É sobre isso que tenho refletido nos últimos dias!!

Estamos de volta!

Bem-vindos à primeira coluna de 2020! Depois de um tempo de descanso, organização e atualização, já estava com saudades desse espaço de diálogo e troca de aprendizados 🙂 

2020 chegou chegando com a entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019 – Lei “Anticrime”, que alterou o Código Penal, Código de Processo Penal, Código de Processo Penal Militar, Lei de Execução Penal, Lei n. 8.038/1990, Lei n. 8.072/1990, Lei n. 8.429/1992, Lei n. 9.296/1996, Lei n. 9.613/1998, Lei n. 10.826/2003, Lei n. 11.343/2006, Lei n. 11.671/2008, Lei n. 12.037/2009, Lei n. 12.694/2012, Lei n. 12.850/2013, Lei n. 13.608/2018 e Lei n. 13.756/2018. Ufa! Já deu para perceber que teremos muitos assuntos para tratar daqui para frente né? Então vamos começar!

Recadinho importante: sempre divulgo as colunas, dicas e notícias relacionadas com os temas que abordo e que me interessam no meu Instagram! Aliás, lá é um ótimo local para feedbacks, comentários, críticas e sugestões. Vem trocar uma ideia comigo! É só me seguir @luisawalterdarosa . 

DICA DA SEMANA

Privacidade Hackeada (The Great Hack)

Documentário - Netflix

Para refletir, recomendo o documentário Privacidade Hackeada, que trata sobre o escândalo de vazamento de dados envolvendo a Cambridge Analytica e o Facebook, que influenciou diretamente eleições no mundo tudo, em especial a de Trump, nos EUA, e o processo do Brexit, no Reino Unido. Eu fiquei literalmente boquiaberta com tudo o que aconteceu, repensei muitas atitudes envolvendo o que faço e divulgo na internet e estou até hoje pensando como estamos vulneráveis à manipulação na formação de nossas opiniões! Assistam e me contem o que acharam. 

Tem também o episódio sobre Fake News do podcast Vire a Chave, do IBCCrim. Muito interessante a reflexão sobre a necessidade de educação midiática nas escolas e de humanizar as redes. É uma ótima complementação ao documentário!

E para se preparar para lidar com tudo isso no processo penal, recomendo dois episódios dos podcasts Criminal Player e Erga Omnes, que também se complementam, sobre o uso da assistente de voz Alexa como testemunha em casos criminais! Novos tempos…

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