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Precisamos encarar a Justiça Penal Negociada como sistema

Justiça Penal Negociada, Justiça Criminal Negocial, Processo Penal Negociado, Barganha no Processo Penal. Vejo todas as nomenclaturas como sinônimas, mas particularmente prefiro Justiça Penal Negociada (acho que é pela sonoridade rs).

Podemos conceituar essa justiça como a possibilidade de uma negociação entre as partes que atuam no processo penal – Estado/acusação e acusado/defesa, no palco de um possível ou de um já instaurado processo penal, a fim de chegar a um acordo que beneficie ambas as partes.

Dentre os benefícios possíveis, como exemplos, para o Estado seria a pronta, eficiente e célere resposta a um delito cometido, sem o custo operacional e temporal de uma ação penal. Para o investigado/acusado seria o não oferecimento de denúncia, a não aplicação de pena privativa de liberdade ou a redução dessa pena, em algum regime de cumprimento mais benéfico, por exemplo.

No Brasil, há a previsão legal de 4 instrumentos de Justiça Penal Negociada:

  • transação penal (Lei n. 9.099/95);
  • suspensão condicional do processo (Lei n. 9.099/95);
  • colaboração premiada (Lei n. 12.850/13);
  • acordo de não persecução penal (art. 28-A do Código de Processo Penal).

Porém, apesar de termos espaços de consenso no processo penal brasileiro desde 1995, esses instrumentos não são vistos, até hoje, como parte de um sistema de negociação – a chamada Justiça Penal Negociada. E isso traz uma série de problemas teóricos, doutrinários, de interpretação, o que reflete muito na prática e utilização desses instrumentos.

É claro que cada um possui as suas particularidades, características e propósitos. Mas também possuem muitas semelhanças, que, caso fossem levadas a sério, evitariam a rediscussão de muitos problemas já solucionados no passado.

Digo isso porque, em relação ao mais novo de todos os instrumentos – acordo de não persecução penal (ANPP) – muitas das dúvidas que vem surgindo na atuação prática se repetem, e já foram debatidas pela doutrina e pelos Tribunais Superiores. Acontece que não há uma correlação e não se seguem esses entendimentos num contexto macro de Justiça Penal Negociada, apenas nos contextos específicos de cada instrumento.

As polêmicas da vez a respeito do ANPP são a possibilidade dele ser considerado um direito subjetivo e da confissão ser utilizada para outras finalidades caso descumprido o acordo.

Se a gente for parar para pensar, existe uma série de argumentos e decisões relacionadas à transação penal, suspensão condicional do processo e colaboração premiada que poderiam e deveriam ser utilizadas para buscar sanar essas dúvidas. Mas parece que poucas pessoas pensam dessa forma. Por isso defendo que a gente passe a enxergar a Justiça Penal Negociada como um sistema, do qual podem ser extraídas orientações de procedibilidade e regras do jogo negocial, capazes de garantir uma uniformidade de atuação e segurança jurídica a essa nova fase do processo penal brasileiro.

Curso on-line de atualização em Advocacia Criminal - barganha e colaboração premiada

Esta semana, na terça-feira (26/05), eu tive a alegria de participar de um curso on-line de atualização, organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, sobre o tema: “Barganha e Colaboração Premiada: alterações do Pacote Anticrime e tendências futuras”. 

Junto comigo participaram o Vinicius Gomes de Vasconcellos e a Michelle Barbosa de Britto, ambos autores de livros e artigos jurídicos sobre colaboração premiada.

Foi um momento riquíssimo de muito debate e aprendizado, que me fez pensar sobre como precisamos não só valorizar mais quanto utilizar mais os resultados das pesquisas acadêmicas realizadas no nosso país. Ontem reunimos pesquisadores de 3 localidades diferentes – Santa Catarina, Distrito Federal e Pará, que possuem formações acadêmicas e profissões diferentes, mas que puderam se reunir, graças a tecnologia, para discutir temas de absoluta relevância. Fora que o conteúdo ficou gravado e está disponível de forma gratuita para qualquer pessoa no mundo com acesso à internet.

Eu não canso de me impressionar e de agradecer à tecnologia por diminuir essas fronteiras e permitir esses momentos de aprendizado.

A minha contribuição no curso de ontem tem a ver com o tema que abordei na coluna hoje, portanto vou deixar o link disponível aqui para quem tiver interesse em assistir.

DICA DA SEMANA

Arremesso Final/The Last Dance

Série documental - Netflix

Essa série fez muitas semanas da minha quarentena mais felizes. Conta a história de um dos maiores atletas de todos os tempos – Michael Jordan – com imagens inéditas do último ano de MJ antes de se aposentar, que coincidiu com o último campeonato ganho pelo Chicago Bulls sob o comando do técnico Phil Jackson. Eu era criança na época em que Jordan brilhou, então foi muito incrível assistir e conhecer mais os detalhes de uma história de vida que se resume a muita dedicação, esforço, foco, genialidade e brilhantismo. É muito inspirador! A cada episódio eu me sentia motivada a me dedicar cada vez mais aos meus sonhos e conquistar o mundo hahaha

Vale a pena assistir tanto pelo entretenimento quanto para se inspirar, pensar sobre regras do jogo, trabalho em equipe e como a nossa dedicação faz toda a diferença em tudo o que fazemos na vida 🙂

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