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O que é a figura do “juiz de garantias”?

Na coluna passada eu mencionei brevemente alguns pontos trazidos no Pacote Anticrime aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles a figura do juiz de garantias. Durante a semana li muuuitas opiniões sobre o assunto, que suscitaram as mais fervorosas manifestações.

Em síntese, o projeto prevê a inclusão de 5 artigos no Código de Processo Penal (arts. 3ª-A, B, C, D, E), que disciplinam a figura do juiz de garantias, um magistrado que atuará somente na fase preliminar de investigação, até o recebimento da denúncia, diferente do juiz que presidirá a instrução (depois de já instaurada a ação penal).

Ainda, o projeto prevê expressamente a separação dos autos do inquérito e do processo penal, o que concede verdadeira aplicabilidade ao que a própria figura do juiz de garantias se propõe – garantir a imparcialidade judicial e a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e presunção de inocência.

Os estudiosos do Processo Penal sabem que há anos a doutrina discute essa violação da imparcialidade com apenas um juiz, com amplos estudos a respeito de neurociência, Teoria da Dissonância Cognitiva, vieses e heurísticas (vide Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa, Bernd Schünemann), e de direito comparado. Países como Portugal, Espanha, Itália, Chile e até mesmo EUA possuem figuras que se assemelham ao juiz de garantias, ou seja, o juiz que atua na fase investigativa não é o mesmo que ao final proferirá decisão condenatória ou absolutória.

Portanto, em meio a tantas figuras repressivas e punitivas do projeto de lei, esta vem em boa hora e deve ser celebrada, e mais, finalmente adequa o Brasil às novas tendências processuais penais mundiais e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais somos signatários.

Por último, em um dos artigos que li o autor faz a brilhante colocação, que repito, pois sempre bom lembrar: “O Poder Judiciário, por seus membros, representa a função jurisdicional, a garantia de respeito à Constituição Federal, aos direitos e garantias fundamentais e às leis vigentes.

O juiz, em última razão, não é um ativista no combate ao crime, mas garantidor da legalidade da persecução e detentor de parcela da jurisdição para julgar a pretensão acusatória do Estado-Administração. Não é debalde que a Constituição prevê a existência de Polícia Judiciária e Ministério Público.”

Para os apaixonados pelo Direito e Processo Penal, juiz de garantias é um presentão de Natal né? Futuro do Processo Penal brasileiro agradece!

Artigo citado, que super recomendo a leitura

Última coluna do ano

É pessoal, chegamos a 17ª coluna do ano. Ao assumir esse compromisso de escrever semanalmente eu criei muitas expectativas, ao mesmo tempo que fiquei apreensiva com a responsabilidade. 

Mas agora, ao final deste primeiro ano como colunista da EMais, a sensação é de dever cumprido e muita gratidão. Escrever sempre foi parte preponderante de quem sou e, num espaço como este, ter a liberdade de manifestar as minhas opiniões, escolher os temas que me interessam e compartilhar com tantas pessoas um pouco do que penso e aprendo foi revolucionário. 

De longe, uma das melhores experiências que vivi esse ano. Agradeço demais por todos os feedbacks, pelas palavras, críticas, sugestões, a todos que leram (compulsoriamente ou não – valeu família e amigos rs) e compartilharam. 

Mas principalmente agradeço à EMais, por me conceder mais esse espaço e por transformar em atitudes as belas palavras de acreditar e incentivar verdadeiramente o potencial de crescimento de cada autor(a). 

E a Fernanda, minha publisher e inspiração de vida, que, com muita paciência e carinho, faz a sua mágica e monta todas as minhas colunas. É isso, gente! 2019 foi incrível, intenso, difícil e transformador, mas já deu né? Nos vemos em janeiro de 2020 🙂 

DICA DA SEMANA

Hibisco Roxo

Livro - Chimamanda Ngozi Adichie

Minha última dica do ano é muito especial. Li vários livros incríveis em 2019, mais de 40. Inclusive, volta e meia posto dicas de livros nos meus stories no Instagram (quem quiser conferir, estão disponíveis nos meus destaques – @luisawalterdarosa). Mas esse foi um dos que mais mexeu comigo. Primeiro pela forma brilhante com que a Chimamanda escreve, ela realmente coloca o leitor nas cenas, transmite sensações, odores, sentimentos, tudo é muito palpável. 

Segundo, pela temática, tão distante da minha realidade e sobre um país que pouco conheço sobre – Nigéria. Hibisco Roxo conta a história da narradora nigeriana de 15 anos. Uma obra sobre diferenças culturais, religiosas, políticas, amadurecimento, empoderamento, violência, machismo, patriarcado. Mas também sobre amor, família e as descobertas e reconstruções da vida. Vale cada página ❤️ 

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