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Reprodução. Unsplash.

Existe momento certo para confessar no acordo de não persecução penal?

Essa é uma das polêmicas que envolvem a confissão no acordo de não persecução penal, e já adianto que não há resposta na lei. A Lei Anticrime se limitou a exigir que o investigado confesse formal e circunstancialmente a prática da infração penal (caput do art. 28-A do CPP), mas não disse quando ele deve confessar.

Para responder essa pergunta, portanto, precisamos analisar o contexto de criação do instituto e para quê ele serve. O ANPP é um negócio jurídico entre as partes – Ministério Público e investigado/defesa, pautado na autonomia privada, consenso, lealdade, confiança e boa-fé. Sendo um instrumento de Justiça Penal Negociada, faz parte de um sistema de compra e venda de informações (chamado de mercado de barganha pelo Alexandre Morais da Rosa). Sendo assim, tanto a vontade do comprador (Ministério Público) em aceitar a confissão, quanto a vontade do vendedor (investigado) em oferecer as informações, deverão ser levadas em consideração. O ANPP é uma negociação, logo, um jogo, pautado em táticas e estratégias.

Existem vários cenários de confissão: ela pode não existir no início das tratativas do acordo ou já ter sido feita voluntariamente no inquérito policial, antes mesmo do oferecimento do ANPP; pode ter sido feita em outra ação penal ou outra investigação; em procedimento administrativo, em ação de improbidade administrativa, em sede de colaboração premiada, acordo de leniência.

Em casos de confissões já realizadas, se o comprador da informação é o próprio MP, ele tem direito a se certificar do conteúdo da confissão. Se para ele a confissão já realizada for suficiente, não precisa de uma nova confissão, mas se ele acha que tem que esclarecer ou complementar algum ponto, ele tem o direito de assim o requerer.
Logo, confessar é preciso, mas o quando vai depender da especificidade de cada caso, e das estratégias utilizadas pelas partes. O que não podemos fazer é engessar a confissão no ANPP, ainda mais se a lei assim não o fez.

Esse trecho da coluna de hoje é um spoiler de uma novidade que em breve será lançada pela EMais Editora… fiquem ligados!

Seguindo a rodada de convidados a participar da coluna, hoje vamos migrar nossa atenção para o mundo da odontologia! Convidei minha amiga Yasmin Czizeweski a contribuir com o nosso aprendizado, e ela trouxe uma reflexão bem interessante. Confiram abaixo:

Relacionando atendimentos odontológicos com o racismo estrutural no Brasil

O Brasil é um país estruturalmente racista e os reflexos estão evidentes em diversas áreas profissionais, conforme os textos postados aqui na coluna, nas últimas semanas, evidenciam. A odontologia não foge à essa realidade.

Durante grande parte da minha vida, me identifiquei com o grupo de pessoas que fecha os olhos para as desigualdades do Brasil. Usufruindo de privilégios de classe social e do colorismo da mulher negra de pele clara, me adaptei a diversos ambientes a ponto de não sofrer racismo diretamente. Em 2017, no final da minha jornada acadêmica em Odontologia na UFPR, passei a me atentar mais a pautas sociais e a notar a baixa representatividade negra na esfera docente e discente, percebendo que a maioria dos colegas negros eram intercambistas. Com isso, senti a necessidade de me reconhecer como mulher negra e questionar padrões naturalmente impostos.

Falando sobre a minha realidade profissional, podemos analisar o impacto do racismo na odontologia. Recentemente li um artigo que questiona se a cor da pele dos pacientes influencia ou não na decisão dos dentistas quanto aos planos de tratamentos propostos. 

No texto, um grupo de dentistas foi selecionado para analisar um caso clínico e decidir o melhor plano de tratamento. Foi apresentada uma fotografia de um único paciente, manipulada digitalmente. A imagem ganhou duas versões, uma com a pele branca e outra com a pele negra. Mesmo cientes de que não haviam restrições na escolha do tratamento, incluindo aspectos financeiros, o paciente negro recebeu um plano de tratamento menos complexo e mais barato em comparação ao paciente branco. 

Lendo o artigo citado acima, tive uma validação de que a minha vivência com pacientes, em sua maioria, de classe média/média-baixa e relatos recebidos, tanto particulares quanto de beneficiários de planos odontológicos, dentro do consultório particular não era uma mera percepção.

Penso que este estudo evidencia a discriminação racial na área da saúde, onde à pessoa negra é concedida menor autonomia e respeito frente aos seus interesses. Onde, através de vieses inconscientes e de racismo institucionalizado – inclusive da educação dos odontólogos em formação – são privadas da oferta de tratamentos mais adequados e/ou eficazes. Essa presunção decorre de uma ligação direta entre cor e classe. Ou seja, presume-se que as pessoas pretas não podem fazer parte de uma classe social compatível com os recursos necessários para tratamentos mais caros.

 Considerando minha experiência em atendimento, pude notar a simplicidade e humildade observada em pacientes negros. Muitos profissionais associam essa postura exclusivamente a um menor poder aquisitivo, enquanto eu, como mulher negra, consigo vincular a uma possível sensação de inadequação e falta de pertencimento ao ambiente. Muitas vezes, inclusive, pude perceber como estes pacientes compreendiam o atendimento como um favor e não um direito assegurado pelo Estado.

A comunidade negra corresponde a 54% da população do país e a ¾ dos 10% mais pobres da população brasileira, sendo que muitos destes não conseguem acesso ao sistema público de saúde e não possuem planos odontológicos. Infelizmente, o direito ao atendimento de saúde e também à aspectos como educação e saneamento ainda podem ser considerados como privilégio no Brasil. 

Também devemos ter em  mente que apenas 34% dessa população ingressa no ensino superior, o que nos ajuda a compreender a baixa presença de estudantes negros em cursos elitizados, como a odontologia. Essa baixa representação de odontólogos pretos em espaços de intelecto dificulta um debate mais aprofundado – e extremamente necessário – sobre a compreensão de profissionais a respeito da discriminação racial dentro dos protocolos de atendimentos e os impactos negativos diretos que estes geram sobre a saúde bucal da população preta.

 

 

Yasmin Czizeweski

Cirurgiã-Dentista pela Universidade Federal do Paraná – 2018

Pós-graduanda em Prótese Dentária pela ABO-PR

 
DICA DA SEMANA

E eu não sou uma mulher?

Livro - Bell Hooks

Dica da Yasmin! Eu, Luísa, ainda não li esse livro 🙁 masss está na lista e já li bell hooks, que é incrível. O título dessa obra é inspirado num discurso fortíssimo de Sojourner Truth, mulher negra, escrava liberta, feito em 1851 (!!!!) e ainda tão, tão atual. Tanto no discurso quanto na obra se discutem as opressões sexistas e racistas, os estereótipos atribuídos a figura da mulher negra, e como o feminismo muitas vezes, desde o passado até o mundo atual, ainda é pensado a partir de uma perspectiva branca e rica, excluindo as mulheres negras e pobres. Acho que esse livro e o da Djamila que indiquei semana passada se complementam… vamos ler? 

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