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Cadeia de custódia da prova: possíveis teses de defesa

“Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.” Íntegra do caput do art. 158-A do CPP.

Possuímos agora no nosso Código de Processo Penal 06 artigos inteiros que tratam exclusivamente sobre o que é cadeia de custódia da prova, desde a sua conceituação, procedimento, etapas, locais e formas de armazenamento de vestígios e provas e até mesmo a criação de uma central de custódia. Com isso é possível perceber a atenção dedicada pelo legislador a um tema de super importância, que já era utilizado como tese defensiva em muitas investigações e ações penais, pois garante o exercício da ampla defesa, do contraditório e da paridade de armas, mas que agora ganha ainda mais força. Por isso é preciso dominá-lo!

De forma resumida, cadeia de custódia da prova é o nome dado à forma como você documenta, armazena e mantém a cronologia desde o momento da coleta de uma prova até o seu potencial uso na instrução penal. Serve para manter a credibilidade/fiabilidade da prova e impedir a sua manipulação indevida. Sobre o tema, destaco os seguintes aspectos:

A lei trouxe 10 etapas necessárias e cumulativas de preservação da cadeia de custódia, que consistem em: 1. reconhecimento; 2. isolamento; 3. fixação; 4. coleta; 5. acondicionamento; 6. transporte; 7. recebimento; 8. processamento; 9. armazenamento; 10. descarte (incisos do art. 158-B). Os responsáveis pela preservação dessa cadeia se dividem entre o delegado de polícia que coordena as investigações, o(s) perito(s) e o representante do Ministério Público.

Atenção para as seguintes teses defensivas: se há violação de qualquer uma das etapas indicadas acima, há quebra da cadeia de custódia da prova, o que torna a prova ilícita, devendo esta ser excluída fisicamente dos autos (art. 157 caput e §3º CPP). A violação da quebra da cadeia de custódia não enseja a análise de culpabilidade do agente que a violou. Porém, caso a violação seja dolosa, incidirá o agente na prática de crime de abuso de autoridade, previsto no art. 25 da Lei 13.869/2019.

Importante que a defesa esteja sempre atenta para estabelecer a sua estratégia e saber em que momento nomear um perito assistente técnico para acompanhar a produção da prova e a preservação da sua cadeia, ou alegar a sua quebra, caso tenha ocorrido.

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Alterações processuais penais trazidas pela Lei Anticrime

Desde a minha primeira coluna de 2020 eu já alertei que nós, que estudamos e atuamos na área criminal, teríamos um longo caminho de estudo e atualização pela frente, diante de tantas mudanças legislativas provocadas pela Lei Anticrime (Lei n. 13.964/2019).

Eu passei o mês de março inteiro, praticamente, me dedicando por completo ao estudo da nova lei, e confesso que ainda não terminei. Tem sido um bom momento de revisar algumas temáticas de direito material e de processo penal para melhor compreender as alterações trazidas, mas tudo isso tem me exigido bastante tempo. Assim que eu concluir esse plano de estudos inicial, me comprometo a compartilhar com vocês no meu Instagram (@luisawalterdarosa) como foi a minha rotina de estudos e quais os materiais utilizados! 

Enquanto isso, pretendo abordar aqui na coluna algumas alterações da Lei Anticrime, começando pelas feitas no Código de Processo Penal. Para cada tema, recomendo a leitura integral dos artigos da nova lei. Hoje vamos falar sobre cadeia de custódia da prova – artigos 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 158-E, 158-F, todos do Código de Processo Penal.

DICA DA SEMANA
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Imprescindível a leitura da principal obra sobre o tema do país: “A cadeia de custódia da prova no processo penal”, de Geraldo Prado.

Para aumentar a competitividade, recomendo os episódios 77 e 93 do Criminal Player.

Improvável: podcast inteirinho sobre os principais desafios da prova penal, por Janaina Matida. Cada episódio é uma aula.

Inocente – uma história real de crime e injustiça: baseada no livro “O Homem Inocente”, de John Grisham, conta a história das condenações errôneas de Ron Williamson, em que há muita manipulação de testemunhas e de provas, confissões forçadas e muita injustiça. Recomendo tanto a série quanto a leitura do livro, e que seja feita a análise de quantas vezes houve quebra e manipulação da cadeia de custódia das provas que ensejaram as condenações. 

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