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Brasil. Rio de Janeiro, 2019.

45 policiais mortos em confrontos. 1.249 pessoas mortas pela polícia. Dentre elas, 16 crianças baleadas, das quais 5 morreram. Ágatha Félix, 8 anos, o caso mais recente. Quando vamos começar a discutir políticas criminais e segurança pública com seriedade, sem colocar em risco a vida de tantos inocentes? Quando vamos dar valor a vida das pessoas, de forma igualitária, independente de quem sejam?
Dados retirados do G1, Instituto de Segurança Pública do RJ e Fogo Cruzado.

Às vezes me faltam palavras
Sobram-me sentimentos
Como explicar o inexplicável?
Como não fechar os olhos ao que se passa na realidade?
O Brasil que tanto me orgulha e me enriquece
Ao mesmo tempo me deixa sem chão
Sem forças até mesmo para uma prece
As leis e os direitos que estudo com tanta vontade
Em momentos como esse parecem existir em vão.

Nadar contra a maré.
Resistir, persistir, ter fé.
Sonhar com um futuro melhor para as nossas crianças.
Fim da desigualdade social. Respeito. Tolerância.
Segurança. Pública. De qualidade.
Pró vida, e não pró morte.
Sim, tenho esperanças.

Reprodução. Redes da Maré.
Reprodução. Redes da Maré.

Já começou a polêmica na aplicação da Nova Lei de Abuso de Autoridade

O juiz da 2ª Vara de Execuções do Distrito Federal negou dois pedidos de penhora online via Bacenjud sob o argumento de que se sentiu ameaçado pelo art. 36 da Lei n. 13.869 (“Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”). 

Segundo o magistrado, o próprio sistema pode bloquear valores em quantia excessiva, e, para evitar eventual crime, os pedidos foram negados… E a hermenêutica, como fica? O art. 1º da nova lei contém as suas disposições gerais, que são as regras de interpretação que nortearão a aplicação de toda a norma. Ele dispõe sobre a imprescindibilidade do dolo específico para a configuração de crimes de abuso de autoridade, além de afastar a tipicidade por mera divergência na interpretação de lei ou avaliação de fatos e provas. Portanto, o tipo penal do art. 36, que exige 4 requisitos para a sua tipificação, deve ser lido em conjunto com as disposições gerais. 

A fim de evitar qualquer confusão e prejudicar instrumentos efetivos que auxiliam o bom andamento da justiça, como o Bancenjud, toda nova legislação merece ser bem estudada e compreendida, antes de ser aplicada. 

O primeiro passo é ler a lei na íntegra. Recomendo a todos!

DICA DA SEMANA

Vivendo o trabalho subalterno

Projeto da Escola Judicial do TRT da 1ª Região

Saiu no Migalhas essa semana notícia a respeito do lindo projeto “Vivendo o trabalho subalterno”, da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, em que magistrados da JT/RJ vivenciam por um dia o trabalho de garis, faxineiros, copeiros, cobradores de ônibus, entre outros. 

O intuito do projeto é fazer com que os juízes se conscientizem da realidade ao se colocar no papel e na vivência dos trabalhadores, para enxergá-los como seres humanos, e não meras partes de um processo. 

Já imaginaram o potencial de transformação da realidade se os profissionais que atuam na área criminal seguissem o exemplo? Vivenciar a experiência do encarceramento, entender, ver, sentir como funciona o ambiente hostil da prisão. 

Deixo essa reflexão. Mais uma vez, acredito que a empatia, a capacidade de se colocar no lugar do outro, é capaz de mudar o mundo. Vamos praticá-la? 🙂

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