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O Estado Federal no Brasil: o federalismo na Constituinte de 1987/1988 e a descentralização pela assimetria.

PREFÁCIO

Leonam Baesso da Silva Liziero oferece-nos o a obra O Estado Federal no Brasil: o federalismo na Constituinte de 1987/1988 e a descentralização pela assimetria. O trabalho corresponde à tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a orientação abalizada do Professor Gustavo Silveira Siqueira, que tem contribuído destacadamente para a renovação dos estudos de história de direito no Brasil.

Após a entrada em vigor da Constituição de 1988, o tema do federalismo ficou em segundo plano nos estudos constitucionais. Os direitos fundamentais e o controle de constitucionalidade passaram a ser superestimados em detrimento de estudos mais acurados sobre a organização do Estado e dos poderes. Leonam Liziero rompe com essa corrente e nos apresenta uma contribuição relevante para a compreensão do estado Federal e do federalismo no Brasil, com base em uma análise histórica de sua reconstrução na constituinte de 1987/1988.

O trabalho tem por escopo verificar o caráter assimétrico do federalismo brasileiro a partir de constituinte de 1987/1988. É dividido em duas partes: na primeira, estuda-se a influência que fatores subjacentes ao federalismo assimétrico tiveram na elaboração dos dispositivos constitucionais referentes à federação; na segunda, argumenta-se que o Estado federal assimétrico no Brasil seria um meio de descentralização, distinguindo-se federalismo de federação. É na segunda partes que se concentra a tese do autor sobre o federalismo assimétrico, com sólida base teórica.

Os pontos mais relevantes do trabalho encontram-se na análise das pré-condições para a assimetria federativa (seção 2.1.1) e dos resultados assimétricos na formação dos Estados federais (seção 2.1.2). Entre as pré-condições, o autor considera, de maneira clara, as diversidades culturais, a territorialidade, as desigualdades socioeconômicas e a demografia. No que diz respeito aos resultados assimétricos, Leonam distingue acuradamente entre a assimetria de fato, referente à autonomia e capacidade fiscal e à representação política, e a assimetria de direito, concernente ao tratamento diferenciado no Senado e aos direitos das unidades federativas. Ele sustenta, de maneira convincente, que a assimetria de direito é a dimensão mais relevante para a caracterização do federalismo assimétrico.

No final da segunda parte, o autor discute se as assimetrias de direito são justificáveis (capítulo 4). A sua resposta a essa questão pode ser sintetizada no seguinte parágrafo:

“A assimetria de direito possibilita a descentralização em Estados como o Brasil, que possuem disparidades tão elevadas em seu federalismo, que justificaria o tratamento desigual no direito para a atenuação das desigualdades fáticas. Neste caso, a assimetria de direito poderia ser uma saída para corrigir alguns problemas do federalismo brasileiro, especialmente a centralização”.

A esse respeito, Leonam manifesta-se favorável ao Senado assimétrico, com desigualdade no número de representantes por Estados, nos termos do modelo alemão e canadense (seção 4.2.1). Ele também defende a assimetrias na repartição de competências entre as unidades federativas (seção 4.2.2).

Nas considerações finais, reitera sua tese de que a adoção consequente do federalismo assimétrico de direito no Brasil poderia ser um instrumento para reduzir as desigualdades de fato entre as unidades federativas, fortificar a centralização e, portanto, corrigir o problema da tendência centralizadora da federação brasileira.

O trabalho original de Leonam Liziero é uma contribuição relevante tanto para a compreensão do conceito de federalismo assimétrico quanto para a reflexão crítica sobre o federalismo no Brasil. Cabe esperar que o presente livro seja discutido com seriedade pela comunidade acadêmica, pois serve ao esclarecimento de questões jurídico-constitucionais e políticas de suma importância.

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Detalhes

SUMÁRIO

PREFÁCIO

11 INTRODUÇÃO……13

CAPÍTULO 1

O FEDERALISMO NA CONSTITUINTE DE 1987/1988…..19
1.1. O DEBATE FEDERALISTA…..19
1.1.1. Proposta da Comissão Afonso Arinos…..21
1.1.2. O planejamento federativo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988…..28
1.1.2.1. Autoridades acadêmicas trazidas ao debate federalista…..34
1.1.2.1.1. Raul Machado Horta: federalismo de equilíbrio…..35
1.1.2.1.2. Paulo Bonavides e Paulo Lopo Saraiva: o federalismo das regiões…..41
1.1.2.1.3. Onsy Duarte Pereira: federalismo e oligopólios…..46
1.1.2.1.4. Rosah Russomano: dinamização do federalismo…..52
1.1.2.1.5. José Alfredo de Oliveira Baracho: federalismo e autenticidade…..56
1.1.2.1.6. Paulo Brossard: federalismo como necessidade geográfica…62
1.2. PROPOSTAS FEDERATIVAS NA CONSTITUINTE…..64
1.2.1. A proposta da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios……65
1.2.2. A proposta da Subcomissão dos Estados…..69
1.2.3. A proposta da Subcomissão dos Municípios e Regiões…..72
1.2.4. A proposta da Comissão de Organização do Estado…..74
1.2.5. A organização do Estado no Plenário da Constituinte…..76

CAPÍTULO 2

OS CONTRASTES ENTRE OS ANSEIOS DESCENTRALIZADORES DA CONSTITUINTE E O RESULTADO CENTRALIZADOR…..77
2.1. O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988…..77
2.2. AS CAUSAS DA CENTRALIZAÇÃO ATUAL…..89

CAPÍTULO 3

O CONCEITO DE ASSIMETRIA FEDERATIVA E A
DESCENTRALIZAÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO…..99
3.1. REFLEXÕES SOBRE CONCEITOS DE FEDERALISMO ASSIMÉTRICO E DE ESTADO FEDERAL ASSIMÉTRICO…..99
3.2. PRÉ-CONDIÇÕES PARA A ASSIMETRIA FEDERATIVA…..113
3.2.1. Diversidades culturais…..114
3.2.2. Territorialidade…..121
3.2.3. Desigualdades socioeconômicas…..124
3.2.4. Demografia…..129
3.3. RESULTADOS ASSIMÉTRICOS NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS FEDERAIS…..134
3.3.1. Assimetria de fato nos Estados federais…..134
3.3.1.1. Autonomia e capacidade fiscal…..134
3.3.1.2. Representação política…..138
3.3.2. Assimetria de direito nos Estados federais…..141
3.3.2.1. Tratamento diferenciado no Senado…..141
3.3.2.2. Direito das unidades federativas…..142

CAPÍTULO 4

AS ASSIMETRIAS DE DIREITO NO BRASIL SÃO JUSTIFICÁVEIS? 145
4.1. DESCENTRALIZAÇÃO NO FEDERALISMO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988…..149
4.2. UMA CONFIGURAÇÃO ASSIMÉTRICA DE DIREITO PODE PROPORCIONAR A DESCENTRALIZAÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA? …………………………156
4.2.1. Senado assimétrico…………………………….161
4.2.2. Assimetria nas ordens jurídicas das unidades federadas ….166

CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .179

REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189

Informação adicional

Livro (ebook):

Estado Federal no Brasil: o federalismo na constituinte de 1987/1988 e a descentralização pela assimetria.

Coleção:

Academia

Autor:

Leonam Baesso da Silva Liziero

ISBN

978-85-94142-13-9

Ano:

2018

Nº de páginas:

195

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