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Limites à Atividade Probatória: Proibições de Prova, Conhecimentos Fortuitos e Compartilhamento de Provas no Processo Penal

Nesta obra, a partir de uma reflexão sobre os princípios que norteiam a teoria geral da prova, as proibições de prova, bem como os conhecimentos fortuitos, buscamos estabelecer alguns standards interpretativos mínimos para limitar o compartilhamento de provas e garantir que os acusados sejam efetivamente tratados como sujeito de direitos.

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As ferramentas de tecnologia facilitam a operacionalização dos procedimentos, sobretudo com a introdução dos mecanismos do processo eletrônico. Basta um “click” no sistema de informática para que a prova produzida em um processo específico se desprenda do mesmo e passe a circular de maneira ilimitada, mesmo nos casos das metodologias de obtenção prova que acarretam invasão aos direitos fundamentais da intimidade, inviabilidade do domicílio, sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Ocorre que não se pode aceitar a prevalência de uma política criminal meramente eficientista em matéria probatória, que acaba por atropelar as garantias processuais em detrimento da economia processual. É necessário estabelecer limites à circulação das provas a partir de critérios dogmáticos com perspectiva constitucional. A atividade probatória do Estado deve respeitar o princípio da dignidade humana e tratar o investigado como sujeito de direitos.
Nesta obra, a partir de uma reflexão sobre os princípios que norteiam a teoria geral da prova, as proibições de prova, bem como os conhecimentos fortuitos, buscamos estabelecer alguns standards interpretativos mínimos para limitar o compartilhamento de provas e garantir que os acusados sejam efetivamente tratados como sujeito de direitos.

 

Informação adicional

Peso0.450 kg
Dimensões21 × 14 × 2 cm
ISBN

9786586439137

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