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LANÇAMENTO

Julgamento Antecipado
Parcial do Mérito 198 PÁGS.

A aplicação do artigo 356 do
CPC/2015 na prática Forense

sobre a
OBRA

A obra busca levar ao leitor as implicações práticas criadas pelo julgamento antecipado parcial do mérito, técnica instituída pelo Código de Processo Civil 2015 e prevista no artigo 356 do mesmo diploma. O livro está dividido em três partes, todas com a intenção de demonstrar como a norma inaugura uma relevante mudança no antigo sistema processual, baseado e fundamentado sempre na unicidade da decisão, e introduz a novidade pela busca por uma resposta rápida ao conflito.

A primeira parte percorre pela evolução da processualística civil, abordando a separação do direito processual civil om direito material civil, até o desenvolvimento de uma teria autônoma da ação. O segundo capítulo analisa, além das decisões parciais nos revogados Códigos de Processo Civis (CPC/1939 ao CPC/1973), o próprio artigo 356 do CPC/2015. É neste capítulo que serão abordadas as peculiaridades de cada um dos incisos e de seus respectivos parágrafos. É no derradeiro capítulo que as implicações práticas do julgamento antecipado parcial do mérito serão estudadas. Como proceder diante de uma situação em que há divergência jurisprudencial acerca do cabimento do agravo de instrumento interposto pela via adesiva? Ou ainda, quais as decisões interlocutórias não recorríveis por meio de agravo de instrumento que devem ser suscitadas em preliminar de agravo de instrumento? Será cabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais nos casos de aplicação de julgamento antecipado parcial do mérito? São algumas destas questões que serão abordadas no último capítulo da presente obra. Ao final, o que se pretende trazer ao leitor, é como o julgamento antecipado parcial do mérito deve ser tratado como instrumento para garantir uma prestação jurisdicional célere e efetiva, que atenda aos anseios dos jurisdicionados e dos operadores do direito.

sobre o
AUTOR

Arthur Bobsin de Moraes

Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Conselheiro Estadual da Juventude de Santa Catarina (2018/2020). Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC. Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. Autor de artigo jurídicos publicados em revistas especializadas.

sobre o
ASSUNTO

Sempre alinhado com o processo civil constitucional e a principiologia do novo Código de Processo Civil, o autor não se furta de também tecer críticas ao instituto analisado, trazendo valiosas contribuições no sentido do aperfeiçoamento da legislação. A pertinência e a atualidade da obra são inequívocas. Trata-se de importante ferramenta para advogados, magistrados, pesquisadores e operadores do direito que buscam estar atualizados com a melhor interpretação e aplicação do CPC de 2015. Além disso, o estudo representa uma contribuição para a adequada utilização dos instrumentos consagrados no diploma processual com vistas a garantir uma tutela jurisdicional célere, justa e efetiva, prestigiando-se os princípios da razoável duração do processo e da primazia da resolução do mérito.


Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2013/2016).

Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca.

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