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Os desafios de ensinar a mediação para estudantes de Direito

O desafio de aprender e ensinar os meios não adversariais envolvem um processo de construção do consenso que atendam às novas necessidades democráticas de uma cidadania: exigente, protagonista e transformadora, como destaca o mediador Carlos Eduardo de Vasconcelos.

Idealizar, planejar e executar um bom curso ou plano de ensino para lecionar mediação, especialmente para pessoas dedicadas ao Direito supõe a utilização de materiais criativos, que sejam úteis para desintoxicar os interessados e fixar os conteúdos estudados.

Trata-se de uma tarefa complexa. Como ensinar empatia, cooperação, escuta ativa, comunicação compassiva na prática para estudantes de Direito?

O modelo de ensino até então vigente do Direito Processual Civil, onde muitos inserem o tema da mediação de conflitos é basicamente teórico. O aluno tem contato com o processo, por vezes, mas nem sempre com as partes conflitantes ou com os dramas vivenciados em disputa. No procedimento da mediação, contudo, este contato precisa existir, pois conforme lembra Warat, a mediação não pode ser concebida com as crenças e os pressupostos do imaginário comum. Dinâmicas e a aplicação de exercícios propõem esta função: submeter os alunos à experiência de lidar com pessoas e não só com normas, pois a mediação vista como cultura, entre outras finalidades, pretende estimular a convivência democrática com as diferenças. Para entender de gente é preciso exposição e contato humano.

Na tarefa de ensinar mediação, todavia, podem-se encontrar resistências, conforme aponta Carlos Eduardo de Vasconcelos: a) “nossa dificuldade em validar e acolher o sentido e alcance do conflito interpessoal”; b) “nossa visão reducionista do Direito, que tende a limitá-lo ao ordenamento jurídico” e c) “nossa dificuldade em estabelecer diálogos em meio às inevitáveis disputas numa sociedade democrática”.

Como desafio da educação jurídica, o ensino da mediação, por envolver práticas de uma “cultura do consenso” – conceito operacional desenvolvido em tese de Doutorado por Jéssica Gonçalves –, mostra que é preciso contar com o ensino de competências há muito tempo negligenciadas.

Para Vasconcelos, o ensino da mediação precisa ir além da lei. Em seu entender é preciso investir em “exposição dialogada, visualizações, dramatização de casos simulados de negociação, mediação e arbitragem, elaboração de resumos, atividades de campo e eventual apresentação de cenas de filmes para discussão, bem como de atividades integradas à pesquisa, como a participação em grupos de estudos, por exemplo”.

A sala de aula imita a vida e é sempre um espaço privilegiado de interação. As experiências e vivências dos alunos são sempre bem-vindas e auxiliam sobremaneira na produção de novos sentidos e significados para o grupo. Esta é a maior riqueza dos cursos e das aulas de mediação.

Até a próxima quarta! 😊

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REFERÊNCIA

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Desafios pedagógicos para docentes e praticantes da mediação de conflitos no Brasil. In: NASCIMBENI, Asdrúbal Franco; BERTASI, Maria Odete Duque; RANZOLIN, Ricardo Borges (Org.). Temas de mediação e arbitragem. São Paulo: Lex, 2017.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 5. ed. ver., atual. e ampl. Rio de janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

Hoje, na Coluna “Escuta Ativa”, entrevistamos o mediador Carlos Eduardo de Vasconcelos, que integrou a comissão de juristas e especialistas, no âmbito do Ministério da Justiça, que subsidiou a lei de Mediação no Brasil. Participei recentemente com o professor Carlos de uma sala simultânea nos trabalhos da CEMC (Comissão Especial de Conciliação e Mediação do Conselho Federal da OAB) e tivemos a oportunidade de conversar, trocar ideias e estreitar os laços. Desfrutem!

Entrevista com Carlos Eduardo de Vasconcelos

1) Como é sua abordagem como mediador? Segue um modelo próprio ou mescla modelos? 

Costumo inicialmente observar as características da disputa e dos mediandos. Busco entender o acontecido em reuniões preparatórias, em separado, consoante as narrativas do ocorrido. Conforme vou percebendo e sentindo essas particularidades, vou empaticamente direcionando os encontros para modelo facilitativo e/ou avaliativo, ou transformativo. As experiências me levaram a compreender que os modelos não são estanques, mas norteadores do procedimento. Alguma escolha metodológica será recomendável, sempre. De qualquer sorte, quando percebo que, naquele caso ou momento específico, seria recomendável uma abordagem avaliativa, combino essa possibilidade antes da sua implementação, em respeito à autonomia dos mediandos. Sempre em colaboração com os advogados presentes. Não tenho adotado o modelo circular-narrativo de modo explícito, mas reconheço e valido a diversidade de competências e habilidades que um bom mediador sabe adotar.

2) Existe uma fórmula para fazer as partes se escutarem reciprocamente?
Em nossa cultura as pessoas costumam não valorizar a escuta, em especial naqueles ambientes onde não se sentem escutadas. Na mediação essa escuta muito dependerá da atitude de acolhimento do mediador, reforçada por sua própria escuta ativa, proativa, compassiva. O pertencimento e colaboratividade que isto enseja aos mediandos faz muita diferença. Ademais, o mediador pode utilizar perguntas circulares, direcionadas a uma e à outra parte, estimulando uma ambiência de reciprocidade escuta-fala.  Como reforço, um modo formal de estimular as partes a se escutarem reciprocamente pode ser adotado na fase preparatória da primeira sessão conjunta, ao se destacar, entre os esclarecimentos e acertos iniciais, que as falas não deverão ser interrompidas; porquanto cada um terá seu momento de falar e de escutar.

3) A mediação seria eficaz para casos que envolvam violência doméstica? 

Apenas no âmbito do apoio familiar. O respeito à legislação específica (Lei 11.340/2006) supõe, como prioridade, a proteção à vítima, inclusive com afastamento obrigatório do ofensor, e outras cominações, a depender da gravidade dos acontecimentos. Com efeito, o art. 17, no Título IV, Dos Procedimentos, dispõe que “É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa”. Em se tratando, dali em diante, de crime da ação pública condicionada, ficou vedada a indenização civil e a transação penal. Restou, porém, ao campo das soluções consensuais, a possibilidade contida no art. 30 – Título IV, Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar. Dentre outras competências atribuídas a tal Equipe, consta que lhe cabe “desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltadas para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes”. É nesse ambiente onde encontramos espaço para a mediação – não com efeitos penais capazes de atenuar as consequências do crime de violência doméstica e familiar –, mas com vistas à proteção da família como um todo; especialmente em atenção às crianças e aos adolescentes.

4) Deixe uma mensagem aos leitores da coluna. 

Tem sido um prazer a recente troca de ideias com a estimada professora Juliana Goulart. A despeito da sua maturidade intelectual e existencial, ela, como tantos de nós, parece contaminada de juventude, a revelar duas qualidades que as novas gerações vêm agregando à história humana. Primeira: uma especial sensibilidade para lidar instintivamente, intuitivamente, em sinfonia de pulsões, com os segredos de iphones, notebooks e dos dados de variadas tecnologias. Segunda: um inovado modo de comunicação, agora mais atenta à circunstância de que nós, esses contemporâneos do terceiro milênio, estamos num dilema. Falávamos para e escutávamos de servos e senhores, a depender do lugar de cada um de nós naquela velha pirâmide patriarcal. E estamos aprendendo a pragmática da comunicação construtiva, não violenta; apropriada para lidar com relações mais horizontalizadas, entre cidadãos protagonistas, que se sentem livres e iguais. E que moram nessa imensa casa de janelas abertas para o universo, com céu, estrelas, águas e buracos negros, na companhia de sete bilhões e seiscentos milhões de semelhantes, irmãos interdependentes, que clamam por solidariedade. 

 
DICA DA SEMANA

Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas

Livro - Carlos Eduardo de Vasconcelos

A dica da semana é a nova edição do livro do professor Carlos Eduardo de Vasconcelos, Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas, em versão e-book, que já está na 7ª edição. Leitura indispensável! 

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