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Mediadores contra a litigiosidade

Enquanto eu pesquisava e escrevia sobre mediação, deparei-me com inúmeras características, atributos e competências elencadas para os mediadores. Eram tantas e tão curiosas que cheguei à conclusão que muitas delas eram fantasiosas. Procurei diversos textos que elegessem ao menos uma como a principal, como a mais importante. Mais uma vez concordei com Warat, que com grande precisão disse que o mediador precisa “entender de gente”. O que eu quero dizer é que os mediadores costumam ser vistos como super-heróis no combate à litigiosidade. Me parece uma expectativa injusta, e vou explicar o porquê.

Durante as pesquisas eu percebi, a partir de bancos de dados públicos e privados, que a mediação judicial (apesar das críticas e ressalvas) é uma prática até agora bem avaliada pelos usuários. E dá para entender: é comum que as partes se sintam satisfeitas em estar diante de um terceiro imparcial que as auxilia em seus processos de comunicação para que elas próprias decidam seus conflitos. Contudo, para que a mediação se afirme como forma não adversarial de compor os conflitos, não basta apenas um corpo consistente de mediadores, formados e reconhecidos em sua profissão. Deve ser também incluída a percepção de uma remuneração justa e adequada. Exigir que os mediadores combatam a litigiosidade, de forma voluntária ou mal remunerada, supõe de forma equivocada que sejam super-heróis, colocando em risco a própria sustentabilidade da mediação. Em outras palavras, o acesso à justiça se fortalece se houver profissionais capacitados, reconhecidos e adequadamente remunerados.

Comparando o modelo brasileiro com o modelo multiportas estadunidense, as autoras Spengler e Gimenez apontam quatro pontos que podem colaborar na qualificação do papel do mediador e, por consequência, na formação de uma cultura de paz no Brasil. O primeiro seria reconhecer a mediação como método autônomo, e não como fase do processo judicial. A segunda seria solidificar as práticas autocompositivas, seu funcionamento e diferenciação entre os outros métodos, sem encará-los como opção para reduzir o congestionamento processual. O terceiro seria reconhecer o ofício do mediador como atuação profissional, remunerada e reconhecida pela sociedade. E o quarto seria prezar pela qualidade do trabalho do mediador, deixando de colocar em suas costas a tarefa de herói da pátria ou de salvador do Poder Judiciário.

No Brasil não se tateia mais na escuridão a caminho da mediação. Aos poucos, a doutrina se especializa no tema, os cursos vão ganhando terreno e as classes de profissionais, especialmente a de advogados, vão se convencendo da eficácia dos meios não adversariais. A batalha por vencer resistências é contínua, e o trabalho de divulgação e incentivo é necessário para que se supere o modelo tradicional de endereçar os conflitos ao juiz. Por meio do mediador se oferece a oportunidade de acessar uma ordem jurídica justa. Não há super-heróis: todos somos responsáveis por mudar a cultura do litígio em nosso país.

Fiquem agora com o texto da minha convidada de hoje, Naína Tumelero, que dá um depoimento sobre sua experiência como advogada consumerista e suas tentativas de negociação!

______________
REFERÊNCIAS

GOULART. Juliana Ribeiro. Concretização do acesso à justiça: a mediação judicial e o reconhecimento do ofício do mediador judicial no Brasil. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.

GIMENEZ, Charlise Paula Colet; SPENGLER, Fabiana Marion. O mediador na Resolução 125/2010 do CNJ: um estudo a partir do Tribunal Múltiplas Portas. Águas de São Pedro: Livronovo, 2016.

Fornecedores, olhem pra nós (consumidores)

Fui convidada pela profa. Juliana para escrever sobre diálogo e as plataformas consensuais e extrajudiciais para a resolução de conflitos no âmbito das relações de consumo.

Entretanto, quando o lembrete chegou, me vi presa na redação de Embargos de Declaração. 

Já perto das 22 horas e completamente exausta, enviei uma mensagem para a Juliana dizendo que não conseguiria escrever, ela disse que não havia problema.

Mas agora eu terminei os ditos embargos e decidi escrever não APESAR disso, mas exatamente POR CAUSA disso.

Eu sou advogada de consumidor, e entusiasta do diálogo e de formas extrajudiciais de resolução. Então não é como se o meu cliente não tivesse tentado negociar com a prestadora de serviços, entendem o que eu quero dizer?

Eu instruí a petição inicial com uma série de tentativas, inclusive com o seguinte trecho: “Não é à toa que a Ré é avaliada como “ruim” no site de resolução extrajudicial “Reclame Aqui”3, tendo pontuação 5.9 de 10, em avaliação correspondente às datas entre 19/05/2017 e 18/05/2020, frustrando desde já, a expectativa extrajudicial do Autor”.

Agora, sentada em frente ao computador, com as costas doloridas, às 23:13 horas, eu me vejo pensando: como eu queria que a empresa tivesse nos respondido!

O princípio básico de uma resolução extrajudicial é a confiança. Compreender que a outra parte sabe o que quer, e que tem competência para a negociação. Infelizmente, na maioria das vezes os fornecedores não conseguem isso.

Somem das plataformas, não respondem e-mails e quando falam, não dizem nada.

Quando recorremos ao judiciário o que estamos fazendo é exatamente delegar uma competência, que sim, poderia ser nossa em muitos casos.

Então, decidi fazer esse convite por meio da coluna: Fornecedores, vamos dialogar?

DICA DA SEMANA

consumidor.gov.br

Site

Aproveitando a deixa da Naína, apresentamos o site consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que pretende possibilitar o contato direto entre consumidores e fornecedores para resolver conflitos de consumo via internet. Registre-se que a utilização do site se dá sem prejuízo aos demais canais de atendimento do Estado: Procons Estaduais e Municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis. Conheça, utilize e compartilhe! 

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