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4 armadilhas do sistema contencioso e como superá-las

Ajuizar uma demanda no Poder Judiciário pode ser a escolha feita após a filtragem adequada da causa, considerados custos e benefícios, bem como os interesses envolvidos no conflito. Mas isto não quer dizer que a escolha pelo sistema contencioso seja “um caminho sem volta”. É preciso estar atento às suas armadilhas disciplinadoras. A partir da obra de Diego Faleck, “Manual de design de sistemas de disputas”, estabeleci algumas reflexões a partir de questões levantadas pelo autor. Desenvolvi as ideias, estabelecendo 4 armadilhas do sistema contencioso.

A primeira armadilha é a da competição. Concentrados em táticas para convencer juiz e árbitro, os advogados destinam esforços e recursos que possam trazer uma decisão favorável aos seus clientes. Nesse caminho, valoriza-se a norma em detrimento do relacionamento entre as partes, utiliza-se estrategicamente o sistema recursal para ganhar tempo e investe-se em recursos para obter uma vitória. Portanto, a competição incentiva mecanismos disciplinadores que acabam obstruindo os canais de comunicação.

A segunda armadilha é a do ensino jurídico, tradicionalmente pautado no litígio e na busca de uma suposta verdade que seria descoberta por um terceiro. Como dizia Warat, ainda que alguém saia vitorioso, não há ganhos de bem-estar. Com uma educação massiva em Direito Processual Civil, investiu-se mais em conhecimentos normativos e menos em competências e habilidades para resolver conflitos, conhecimento que foi sonegado e que hoje é fundamental.

A terceira armadilha são os efeitos da litigância. Ao escolher o sistema contencioso é preciso lidar com o desgaste dos relacionamentos, como sofrimentos, mágoas, perda de recursos e desperdício de tempo. Olhar para trás pode ser doloroso e o futuro incerto.

A quarta armadilha são as oportunidades perdidas, ou seja, deixar passar as “janelas” de oportunidade para resolver conflitos pelas vias consensuais. Para que essas janelas se abram, uma estratégia possível é investir em táticas que possibilitem o diálogo em qualquer instância e a qualquer tempo. Empregar uma linguagem compassiva e não violenta em peças jurídicas e manifestações orais pode ser um passo importante para que o caminho processual se abra na direção do diálogo, como tenho defendido a partir das “Práticas Compassivas no Direito”.

Como superar as armadilhas adversariais?

Em primeiro lugar é preciso ter em mente que decidir pela via contenciosa ou pela via consensual não é uma decisão imutável. A opção pelo caminho contencioso pode ser revista a qualquer tempo. Se for o desejo das partes é possível mudar a rota, investindo-se em meios consensuais. Algumas possibilidades: a) usá-los de forma simultânea, a exemplo da arbitragem expedita com mediação incidente, defendida por Asdrubal Júnior; b) desenhando procedimentos criativos em arranjos customizados para um determinado contexto como pretende o design de sistemas de disputas e defende Diego Faleck; c) usar os meios em sequência, como estabelecem alguns contratos e d) incentivar o uso dos meios consensuais a qualquer tempo, seja ou não em forma de arranjo com outros meios, como defendem as “Práticas Compassivas” no Direito.

O acesso à justiça significa acesso à ordem jurídica justa, em que temos diversas possibilidades de resolução dos conflitos à nossa disposição. Isto é o que está na Constituição Federal de 1988, na promessa contida em seu preâmbulo e no artigo 5º: resolver conflitos em tempo razoável é um direito fundamental, mas não se cumpre sozinho. A forma como será viabilizado dependerá bastante do empenho da advocacia.

Até quarta que vem!

Fiquem agora com o texto da minha ex-aluna Cinthya Crispim, graduanda em Direito pela Unisociesc e formada em Serviço Social, que tem se interessado pelos meios consensuais. Boa leitura!

A mediação como a melhor forma de conquistar seus direitos

Os conflitos fazem parte da existência humana, por isso, criam-se meios para resolvê-los com harmonia e comunicação. Os meios consensuais de solução de conflitos têm se destacado cada vez mais no Direito, desenvolvendo métodos como a mediação, conciliação e negociação para a prevenção da judicialização.

Devido à diversidade de problemas, pessoais e profissionais, são necessárias habilidades que facilitem a comunicação e a cooperação na busca pela garantia dos direitos entre as partes. A mediação no Direito e o Serviço Social possuem princípios éticos semelhantes, pois são pautados no respeito e na valorização da dignidade humana. 

Como assistente social, compreendo a mediação como uma das formas de reconhecer a questão social como objeto de intervenção, que utiliza ferramentas e Soft Skills para identificar os interesses envolvidos nos conflitos, buscando um resultado satisfatório de forma igualitária e democrática.

Tanto o Serviço Social quanto o Direito incentivam o uso dessas habilidades que nos ajudam a compreender melhor as pessoas e os direitos envolvidos em disputas. Percebo, agora, a importância da escuta ativa, da acolhida, da comunicação e da empatia, que são indispensáveis para uma possível solução amigável. 

Conjugando os conhecimentos do Serviço Social e do Direito, conseguimos lutar pela defesa da garantia de uma convivência democrática, em que as pessoas se percebam não como adversárias, mas como parceiras que procuram a melhor forma de resolver seus problemas. 

DICA DA SEMANA

A dica da semana é o vídeo de Luis Alberto Warat, em palestra proferida no VI Seminário Interdisciplinar da UNEB, que encontrei no Youtube! Warat fala sobre mediação e sobre compor com o outro em busca de uma melhor convivência. Na opinião do jurista, precisamos de profissionais mais sensíveis e de um modelo educacional que nos ensine a escutar as partes.  O vídeo não tem legenda, mas vale cada minuto.

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