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Uma análise do crime de desacato entre as duas sessões do STF que decidirão se ele foi recepcionado pela Constituição

Está em julgamento no STF a ADPF 496 que analisa a convencionalidade e a recepção constitucional do artigo 331 do Código Penal que criminaliza o desacato. O julgamento iniciou no último dia 12, onde votaram o relator min. Barroso e a min. Cármen Lúcia ambos pela constitucionalidade do artigo, e tem expectativa de retornar na próxima sexta. A ação, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), alega que a norma – a criminalização do desacato – viola diversos preceitos fundamentais e eu não poderia concordar mais.

O tipo penal prevê que “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” produz uma pena de detenção de 6 meses a 2 anos ou multa. O que tem de escassez e imprecisão o seu preceito primário, tem de danoso e possivelmente temerário o crime e o que nele pode se subsumir.

A criminalização do desacato carece de adequação social e jurídica para persistir em funcionamento. Não porque se deve deslegitimar servidores públicos que se sintam desmerecidos em seus ofícios, mas sim porque é preciso enxergar (i) como na prática o crime é operado, (ii) se ao direito penal incumbe a tarefa de repreender este tipo de excesso e (iii) como o artigo, como forma, está posto hoje no ordenamento.

Os argumentos levantados pelo CFOAB e por outros especialistas no assunto, os quais me subscrevo, merecem ser resumidamente referenciados. O crime de desacato viola o princípio republicano, da igualdade e o Estado Democrático de Direito porque acaba por conferir ao servidor público, incluindo àqueles que já estão em posição de autoridade, um status superior de proteção frente ao cidadão comum; esse último pode se sentir frequentemente desrespeitado ao impor uma ordem lícita a alguém em seu ofício e não pode se valer do art. 331 nisso. Ofende também o princípio da legalidade por atecnias que carrega, uma vez que se trata de tipo excessivamente aberto que, segundo o relatório do caso, “dificulta a diferenciação entre a mera reclamação ou crítica e o insulto violador da dignidade da função pública”. Afronta a liberdade de expressão (tese que menos estou totalmente convencida), pois poderia censurar manifestações contra agentes públicos. A criminalização também é reprimida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Ainda existem outras implicações da operação prática do crime de desacato. A começar se deve reconhecer que o crime não é utilizado por todas as classes de forma indistinta, mas sim ordinariamente pelas polícias. Nesses casos, tenho dificuldades em vislumbrar como se valida a presunção de inocência em favor do réu, quando comumente se veicula nos tribunais brasileiros a tese da presunção de veracidade das palavras dos policiais e quando nos processos de desacato isso ocorre exatamente para fundamentar condenações já que policiais não são apenas testemunhas como vítimas [1].

Além disso, a vagueza do tipo penal permite na verdade que ele seja dispensável para se proteger servidores públicos no exercício, tanto pelas deficiências estruturais do sistema criminal como pela existência de outros crimes que poderiam ser mobilizados neste tipo de responsabilização. Como resistência, desobediência, os crimes contra a honra etc.

Ao contrário de se reduzir a situação como mera perda política para a classe pública, em especial a policial, pode ser mais construtivo virar a chave e enxergar a desabilitação deste dispositivo penal como uma importante oportunidade de disciplinar tecnicamente nossas polícias e aproximá-las cada vez mais de ideais democráticos, republicanos e menos violentos.

[1] O Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de expressão no Brasil da PUC-Rio fez um levantamento em 2018 das apelações criminais sobre desacato julgadas no JECrim-RJ e no TJRJ e revelou que das 143 julgadas no ano apenas 13, ou seja 9%, resultaram em absolvição. Assim, em 68% dos casos a condenação foi mantida. Em 12.6%, a decisão foi pela anulação de sentença absolutória e em 10.4% houve reconhecimento de prescrição.

Abrindo a roda: mesma coluna, novos olhares

Dessa vez, me propus criar um diálogo diferente na coluna. O de levantar e enaltecer olhares distintos e qualificados sobre o que nos rodeia e, de quebra, trazer valiosas indicações literárias. Abre a roda que a Bruna Bernhardt, administradora da página Letra Dura no Instagram, tem coisa boa pra falar.

 

O primeiro contato que temos com uma grande autora costuma ser único. Meu primeiro contato com Chimamanda Ngozi Adichie não poderia ser diferente: a história dolorosa, pungente e potente de “Hibisco Roxo” me marcou para sempre. Através da narração da jovem Kambili, a protagonista desse livro, somos levados a conhecer a história de uma abastada família nigeriana, comandada por um homem que, ao mesmo tempo em que é muito querido por sua comunidade, é também um pai extremamente temido por sua própria família. Assim, vamos acompanhando o processo de amadurecimento de Kambili, a sua compreensão das contradições sociais, educacionais e políticas da sociedade nigeriana. As influências de sua tia Ifeoma, professora universitária, e de seu querido avô, um grande contador de histórias do país e de seu povo, complexificam ainda mais a trama e permitem que adentremos em novas camadas desse romance. 

A escrita poética e totalmente envolvente de Chimamanda nos apresenta, assim, uma Nigéria permeada por fundamentalismos religiosos e pelos resquícios coloniais que persistem, já há muito tempo, nessa sociedade culturalmente violentada. Vale refletir também sobre como muitos dos elementos que identificamos como próprios da cultura em que Kambili vive fazem também parte, em alguma medida, da nossa cultura, cá no Brasil. 

Que os hibiscos roxos de Kambili e Chimamanda sigam furando o asfalto da violência, da censura e da tirania das histórias únicas. Aliás, fica a dica para assistir o TedEx da autora. E para ler Hibisco Roxo. Para mais dicas literárias: @letra.dura

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