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Proc. da República Deltan Dallagnol fonte: agencia brasil

Para entender as disputas da Lava Jato dentro do MPF

Muito se tem falado das turbulências e disputas internas no Ministério Público Federal (MPF) em torno do domínio de informações sobre a operação Lava Jato no Brasil. Por mais rumoroso que esteja o noticiário, por vezes nos vemos perdidos(as) ou pouco contextualizados(as) à respeito, principalmente os(as) mais distantes à área jurídica. Este texto será, portanto, uma tentativa de explicar o imbróglio.

A Lava Jato é uma operação, envolvendo principalmente a Polícia Federal, o MPF e o Judiciário, centralizada jurisdicionalmente na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Pela abrangência que detém é vista por muitos como Força-tarefa. Foi emprestada para sua natureza uma nomenclatura de origem essencialmente policial. O que pouco concordo, mesmo dada à excepcionalidade que representa. Aparentemente, o ordenamento brasileiro não prevê nenhuma norma que conceba ou justifique juridicamente uma iniciativa tal como essa. Não como essa unidade suprainstitucional.

A operação foi sendo desmembrada, gerando tanto operações menores em diversos estados como sendo representada na cúpula do MPF, ou seja, no Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

O mais novo impasse é gerado, a princípio, a partir da visita da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, coordenadora do grupo na PGR, aos procuradores da Lava Jato de Curitiba em junho. Com isso, narrativas conflitantes são levantadas.

Para os representantes do MPF no Paraná, que chegaram a enviar ofício à Corregedoria, não houve comunicação de qual seria a pauta e a natureza da reunião e que a subprocuradora teria pedido de forma ilegal acesso a documentos sigilosos da operação no estado.

A PGR, por sua vez, coloca que a visita foi previamente agendada, estava amparada judicialmente e que “Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”.

O evento já produziu efeitos. Como muita coisa na Lava Jato, seus episódios repercutem numa velocidade pouco familiar ao restante da justiça brasileira.
Segundo furos jornalísticos, por divergências quanto à atuação, três procuradores já deixaram o grupo da operação na PGR.

Além disso, em 29/06, a Corregedoria do MPF instaurou sindicância. Tanto para analisar a visita como para verificar a alegação de que a Lava Jato de Curitiba manteria, desde 2015, equipamentos específicos para gravar chamadas telefônicas de forma questionável.

Eis também que em 08/07, a pedido da PGR, o Presidente do STF – min. Dias Toffoli – liminarmente decidiu que as equipes da Lava Jato de Curitiba, do Rio de

Janeiro e de São Paulo deverão enviar à PGR todos os dados de investigações já apurados.

Não se pode desconhecer, contudo, que não é a primeira vez que hostilidades e embates dentro do próprio MPF ocorrem na biografia da Lava Jato. Rodrigo Janot e Raquel Dodge também os protagonizaram. A centralização que a equipe de Curitiba apresenta na condução da operação vem naturalmente acompanhada de ressalvas, que se manifestam tanto em oposições nos processos judiciais como por instâncias na administração da instituição.

Que acompanhemos. Vigilantemente. Com a ponderação que é devida. Com as críticas que são necessárias.

Mantendo-se atualizado(a) sobre a operação Lava Jato

Conforme coloquei no meu livro, a operação Lava Jato definitivamente é um marco para o sistema de justiça brasileiro, com reflexos decisivos à ordem jurídica e política no país. Com 6 anos de existência, ela persiste em fabricar sérios e polêmicos efeitos para a nossa dinâmica social. 

Ainda que possivelmente esteja em declínio de prestígio e atuação, ela precisa ser constantemente revisitada e avaliada. A operação não parou. A redobrada atenção deve se manter, sobretudo, para que não se permita que do esquecimento sejam renderizados retrocessos. 

Aproveito, portanto, o ensejo do texto principal desta coluna para compartilhar caminhos interessantes para quem deseja se manter atualizado(a) sobre a Lava Jato.

Um canal que ainda é relevante é o próprio site institucional do MPF, que compila dados mais crus acerca de números da operação, desdobramentos, notícias, entre outros. O site do STF costuma sempre veicular notícias sobre operação quando seus casos chegam ao tribunal. 

Alguns portais costumam divulgar com frequência textos e documentos inéditos sobre a temática, como The Intercept Brasil, Poder360, Conjur e Folha de S. Paulo. 

No que se refere a repórteres que costumam acompanhar o assunto, destaco Fausto Macedo, Malu Gaspar, Amanda Audi, Mônica Bergamo, Afonso Benites e Reinaldo Azevedo (sim). Já intelectuais criminalistas podem ser citados Marcelo Semer, Simone Schreiber, Maira Fernandes, Alexandre Morais da Rosa, Gustavo Badaró, Alberto Toron, Lenio Streck e tantos(as) outros(as).  

Boas leituras!

 
DICA DA SEMANA

Alicia Keys no Tiny Desk Concert

Não sei ao certo se é a primeira vez que indico algo musical. Sendo o caso ou não, fico feliz de compartilhar o meu pequeno vício da semana: a apresentação da Alicia Keys no Tiny Desk Concert . Daqueles vídeos pra se sentir bem, sabe? E se quiserem aproveitar o embalo, vale muito dar uma passeada no canal da NPR Music porque tem muita coisa boa por lá! 

 

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