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Na pandemia, sintomas de autoritarismo

Os desdobramentos da crise sanitária que atravessamos atingem a economia e a política dos países para muito mais do que efetivamente os governos devem fazer no momento para contê-la. Pensar a pandemia do coronavírus vem demandando se refletir também qual será o mundo que dela restará, com seus flagelos e cicatrizes. A preocupação com brechas autoritárias que despontam é de premente importância.

Uma primeira apreensão que me salta aos olhos é como situações como a que vivemos dão gás a discursos xenofóbicos; a particular obsessão com a China é uma demonstração. Ainda, governos vêm manipulando sua manutenção sob o pretexto do combate à COVID-19; é o caso da Hungria e de Israel onde seus primeiros-ministros restringiram a ingerência judicial e legislativa para isso. Em diferentes graus, países como Itália, Alemanha, Montenegro, Israel, Rússia, Eslováquia, Bélgica, Áustria e China utilizam-se da vigilância tecnológica para fiscalizar seus cidadãos. Venho me preocupando também com líderes mundiais dizendo que estamos em guerra; o perigo dessa narrativa é enquadrar o vírus como um inimigo/exército e com isso transformar uma crise de saúde numa de segurança. O Brasil ainda possui particularidades que debilitam nossa democracia, decorrentes do perfil ideológico daqueles que lideram o Executivo Federal.

Quando o Estado opera em sua máxima interferência se utiliza estrategicamente também do seu sistema penal. Dessa forma, diversos países estão aprovando legislações com o fim de aprisionar aqueles que desrespeitem as medidas estatais contra o coronavírus ou até já possuem previsão legal para isso, como é o caso do Brasil. A ameaça ao encarceramento nebula e paira sobre as cabeças e os governos aproveitam-se da oportunidade.

Como a tônica de crise e medo bagunça as prioridades, fragiliza o status quo e prepara as pessoas para aceitarem quase tudo, as iniciativas autoritárias ao redor do globo parecem estar nesse contexto testando as instituições e estruturas democráticas. Justamente para influenciarem no saldo pós pandemia.

Não há como se negar que o estado de gravidade, anormalidade e emergência da doença exige que governos e sociedades tomem medidas atípicas e que tensionem os padrões ordinários de respostas a crises. Inclusive, conforme explorei na coluna retrasada, crises dessa envergadura acompanham grandes mudanças e novos paradigmas. A janela de mudança, portanto, é real e inegável. Agora nos atentemos para onde ela se direciona. São diversos exemplos na história que nos ensinam seus receios (o 11 de Setembro foi mote para uma vigilância governamental abusiva).

Sempre atentos(as), a nós cabe diagnosticar os rumos de nossa sociedade. Porque os cupins da democracia nunca descansam.

Já são pelo menos 2 mortes confirmadas por COVID-19 nas prisões brasileiras

Com o desenvolvimento da crise e com o sistema prisional brasileiro apresentando todas aquelas conhecidas condições (destaquei algumas na coluna do dia 17/03/20), já era de se esperar este trágico cenário. O Brasil, em uma mesma semana, registra as suas 2 primeiras mortes de presos por coronavírus (Depen). 

O primeiro deles era um detento de 73 anos que apresentava quadro de hipertensão arterial e estava cumprindo pena em regime fechado no Instituto Penal Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Já o segundo possuía 67 anos, era hipertenso, fazia tratamento para problemas na próstata e estava detido na Penitenciária 2 de Sorocaba, no interior paulista. 

O que elas têm em comum é alertar a população e as autoridades (como se fosse necessário) dos riscos da inserção e dispersão do vírus nas prisões brasileiras. Mortes já estão sendo contabilizadas e os indícios de como o sistema não detém capacidade de gerir o problema são severos. Não é à toa que os óbitos foram em SP e RJ, uma vez que são exatamente os dois estados com o maior número de infectados e com uma população prisional tão robusta. Tudo isso deve ser racionalizado e a recomendação nº 62/20 do CNJ urgentemente acatada!

DICA DA SEMANA

Infovírus

Essa semana fiquei sabendo de uma iniciativa super importante de grupos e pesquisadores(as) da UnB, UFPE, UNICAP, UEFS, UNEB, UFSC e UFSM, chamada INFOVÍRUS: prisões e pandemias. A plataforma, no Instagram e no Twitter, num trabalho estilo fact-checking, verifica informações sobre a pandemia da COVID-19 e o sistema prisional brasileiro. Acessível e extremamente informativo. 

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