fbpx

Conteúdo jurídico semanal
para você se manter informado!

EMais

colunistas

Munições sem marcação é o que o Brasil quer mesmo para o futuro?

Já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 3.723/2019, encaminhado pela Presidência da República ao Congresso, intuita, num primeiro momento, ampliar as regras para o porte de armas de caçadores, colecionadores e atiradores desportivos. Acontece que no bojo do trâmite na Casa Proponente uma sorrateira emenda foi injetada: revogar a norma que obriga as forças de segurança a comprarem munições apenas com marcação de lote e adquirente. A emenda substitutiva é de autoria do dep. Alexandre Leite (DEM/SP) e introduz ao projeto um jabuti (de grande porte).

A emenda revoga o art. 23 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que prevê, dentre outras coisas, que para o uso das forças de segurança do Estado “somente serão expedidas autorizações de compra de munição com identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis”.

Quando se reflete sobre, se está ao cabo diante de um somatório de justificações infelizes. A identificação das munições é um critério importantíssimo por permitir a rastreabilidade do projétil. Dados como origem, fabricação, distribuição e adquirente tornam-se à vista daquele bem intencionado. Foi exatamente a marcação que tornou possível saber que as munições que possivelmente atingiram Marielle Franco e Anderson Gomes eram de pistolas 9mm de um lote vendido para a Polícia Federal de Brasília em 2006.

Num país com uma taxa de resolução dos homicídios baixíssima e onde 72,4% das mortes são por armas de fogo (Altas da Violência 2019) o rastreamento das munições ainda é uma ferramenta fundamental para a elucidação de crimes violentos. Assim, perguntas como quem fabricou, quem comprou, quem utilizou ou quem matou tendem a ser mais fáceis de serem enfrentadas.

Apesar do destaque deste texto ter sido pontual, o PL prevê diversas outras mudanças ao Estatuto, sendo, portanto, um projeto de longa extensão e com muitos pontos controversos. O infortúnio de PLs assim é que por eles serem tão longos é capaz que na sua integralidade não sejam aprovados, mas qualquer coisa que deles seja sancionado já estampa no ordenamento um possível equívoco.

Aparentemente, emerge mais uma medida legal desprovida de razões práticas e racionais de justificação. À vista disso, a quem interessa essa lei e por quê? Por falta de espaço na coluna e por uma pequena dose de cinismo que a política brasileira nos obriga a ter, deixarei propositalmente em aberto essas perguntas.

image--005

A necessidade e a disposição em manter-se sempre informado: praticamente um caminho sem volta

Ao mesmo tempo que reconheço a problemática em torno da exigência pela absorção desmedida de informações, também venho me convencendo cada vez mais da importância de sempre manter-se informado(a). Mais do que uma alegoria para quem puxa conversa (e que não deseja falar de signos), estar atento(a) ao que nos rodeia é ferramenta de domínio sobre a realidade e um diferencial nos processos de formação e circuitos profissionais. 

No mínimo, sob o risco de ser aqui um pouco romântica, nos instrumentaliza seja para a tomada de consciência seja para, em última análise, a interferência na prática. Possivelmente não levanto aqui nenhuma novidade ou sequer provoco o desejo de que compartilhe comigo essa pequena boa compulsão por notícias, mas venho partilhar um pouco dos trajetos pelos quais sigo tentando ser minimamente menos insciente. Quatro dicas: (1) Ouça podcasts!

Acompanhe desde aqueles de pertença da mídia tradicional até independentes que privilegiem outras narrativas. (2) Assine boas newsletters, que são disparos de emails informativos com frequência regular oriundos de portais de notícias. Tenha cuidado para não assinar uma que você não consiga acompanhar o fluxo ou a elevada carga de informações. (3) Se for viável financeiramente, não tenha medo de ser assinante de revistas físicas e portais virtuais confiáveis. O investimento realmente pode valer a pena. (4) Assista e valorize bons documentários. Eles podem ser uma incrível fonte de conhecimento, um informe impactante e uma comunicação bem agradável para quando deseja um aprendizado mais visual. 

Aos poucos na coluna vou compartilhando portais, mídias, projetos específicos que acompanho. Por enquanto, saiba o seguinte: depois que nos dispomos a acompanhar com assiduidade o que se passa estamos diante de um caminho sem volta.

DICA DA SEMANA

“ELEIÇÕES 2020: AS MILÍCIAS NO PLEITO”

Podcast

A indicação da semana vai para um episódio específico do podcast Estadão Notícias intitulado “Eleições 2020: as milícias no pleito”. Que as milícias tornaram-se um grupo social importante para se pensar o Brasil isso não é novidade; já a influência direta desse círculo na política e, em especial nas eleições, ainda parece ser assunto carecido de circulação e debate nas zonas distantes à rotina do estado do Rio de Janeiro. O podcast se mostra ser uma boa razão para começar a compreender melhor o fenômeno.

COMPARTILHE COM ALGUÉM
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
COMENTÁRIOS

Carrinho

0

Nenhum produto no carrinho.

Tecle Enter para pesquisar e Esc para fechar