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E como anda o PL das fake news?

As comunidades jurídica, política e midiática encontram-se em muito dedicando tempo e disposição em torno das discussões que rodeiam as fake news (notícias falsas) e a melhor forma de enfrentá-las. Em ano eleitoral e durante uma pandemia, que não é só de coronavírus, mas é informacional também, o ritmo dos debates ganha ainda mais impulsão.

É inquérito das fake news, inquérito dos atos antidemocráticos, CPMI das fake news, PL das fake news. A sociedade corre contra o tempo, e às vezes afobadamente, para produzir respostas ao fenômeno. Na ansiedade de contestá-lo por vezes se equivoca.

Mas como anda especificamente o PL das fake news? Onde está? O que come? Do que vive?

O PL tem nome. O Projeto de Lei nº 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), pretende instituir no ordenamento a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Há mais ou menos um mês foi aprovado no Senado Federal – casa proponente – e encaminhado à Câmara dos Deputados – casa revisora.

A versão estacionada na Câmara desde 03/07/20 conta com 36 artigos entre 6 capítulos. Até o momento, na tramitação na Câmara, só foram solicitados pelos parlamentares o apensamento de outros projetos já existentes, a fim de impedir a permanência de vários com o mesmo teor.

Chama atenção a priori que a maioria dos dispositivos do PL destinam-se aos provedores de redes sociais e mensagens privadas, e não a outros organismos da sociedade interessada. Além da responsabilidade ficar pouco dissipada – o que especialistas dizem ser um problema já que o fenômeno é multifatorial -, pelo texto corre-se o risco de engessar as maneiras pelas quais se lida com a questão. A criatividade das soluções pode estar comprometida.

Destaca-se também a rapidez com que o projeto tramita. Enquanto a sociedade civil corre para promover discussões qualificadas à respeito, o texto em si já avança numa velocidade difícil de alcançar. Entendo que existe de fato um contexto de pressão sob a proposta, mas não se deve permitir que unicamente por conta disso desponte um texto que produza ainda mais controvérsias do que resoluções no futuro.

Talvez um tópico oportuno que o PL traz, ainda que muito timidamente, seja a busca por qualificação do usuário. Isso quando afirma a possibilidade ou necessidade de: identificarmos de todos os conteúdos impulsionados e publicitários; acessarmos relatórios de transparência dos provedores; campanhas estatais etc (arts. 6, 13, 16, 19, 21, 25 e 33). Parece ser unânime entre os experts que a medida mais sólida num combate às fake news que respeite a liberdade de expressão é a promoção da educação e alfabetização digital.

Sei que existem diversos outros pontos passíveis de serem discutidos sobre o PL, contudo escolhi apenas mencionar alguns a título por conta do reduzido espaço. Veremos agora quando e sob que condições o projeto triunfará.

Live A Lava Jato ontem e hoje

A bem da verdade, este pequeno texto será a mistura de um relato com uma indicação. Eis que na quarta (05/08), às 19h, no instagram da Emais Editora, eu e a Profa. Dra. Luana Heinen (UFSC) estaremos conversando sobre essa que ainda extrai adversas opiniões e que nas últimas semanas vem se posicionando nas manchetes brasileiras: a operação Lava Jato. 

A ideia será recapitular tanto eventos passados da operação, como comentar aqueles que ainda se colocam no seu horizonte. Estaria a Lava Jato anunciando o seu fim?

Me deparei refletindo sobre alguns fatores que tornaram, como exemplo, esta live possível. Recebam humildemente algumas sugestões. 

Algumas das portas que me foram abertas se iniciaram num processo: o TCC. Por mais que a banalidade nos leve a enxergá-lo como uma etapa trivial, ele não é. Faça-o com toda a dedicação e seriedade que o constituem. Faça-o de verdade. 

Para isso, como condição relevante desse processo, escolha um(a) bom(a) orientador(a). Reputação, respeitabilidade e conexão com a área do trabalho são essenciais. Marque uma conversa, partilhe sua ideia e afira como ela será recebida. Equilibre a sua forma de trabalhar com a dele(a). Mas lembre-se: a imensa maioria do trabalho quem faz é você! 

Considere a possibilidade de escoar o trabalho em outros meios, como por exemplo num livro impresso. Pode ser uma justa forma de democratizá-lo e deslocá-lo para fora da universidade. Acredito, contudo, que isso depende daquela que foi a minha primeira dica. Ofereça conteúdo, caso contrário está fadado a instrumentalizar a obra como mero preenchimento de currículo. A complicação dessa opção, por sua vez, é que geralmente envolve um investimento financeiro que não é baixo.

Pesquise as editoras do mercado, conjugando a reputação com as suas condições financeiras. Fazendo o jabá, se viável, encontre uma tal como a Emais que oferece não apenas o serviço de editoração e impressão como um estável espaço de parcerias e empreendimentos aos seus autores.  

No mais, é muita dedicação (muita cara de pau também). 

E ah, não se esqueçam, se for do interesse, de participar da live! Estão mais do que convidados(as).

 
DICA DA SEMANA

Alfabetização midiática e informacional da UNESCO

Relatório

Para se conectar com o primeiro texto, compartilho um relatório super interessante da UNESCO que conheci essa semana. É intitulado Alfabetização midiática e informacional: currículo para formação de professores. Ainda que assuma uma orientação mais direcionada ao magistério, nele constam diversas e relevantes constatações sobre educação digital para tempos de desinformação. Confesso que não li tudo, mas aqui fica de qualquer forma a sugestão para quem se interessa em se aprofundar no tema.

 
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