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Como podem as milícias influenciar as eleições?

No último domingo (27), o período eleitoral formalmente se iniciou no Brasil. Com isso, não é só dada a largada na corrida oficial como também são trazidos ao holofote público, com mais expressividade, os debates em torno do voto como manifestação de controle e poder.

Não é nem de longe excêntrico o fato de que as eleições são resultado de disputas anteriores entre grupos e círculos sociais. A cada época, a cada momento histórico, são identificados os setores que possuem maior entrada para no pleito eleitoral influenciar – em geral, aqueles que têm no dinheiro e no poderio armas de intervenção. Uma das funções das instituições que regulamentam o processo eleitoral é justamente dirimir o efeito nocivo dessas influências, já que a voluntariedade e a liberdade para votar ainda devem ser sustentadas como premissas republicanas.

Um dentre os diversos nichos que podem produzir desempenho nas eleições é aquele que já trabalha em contrariedade ao sistema formal de justiça, como é o caso das milícias. Observar a atuação das organizações criminosas no Brasil não recai apenas na seara penal, como também nas instâncias delegativas e deliberativas, à medida que aquelas crescem e se ramificam cada vez mais nas estruturas estatais (isso quando não simplesmente as substituem em diversas ocasiões). O destaque vai para o Rio de Janeiro, onde se constatou que 672 locais de votação são controlados pelo crime (organizações para o tráfico de drogas ou milícias), correspondendo a quase 15% do eleitorado do estado[1].

As milícias são peças-chaves para se compreender a política atualmente e é sabido que o controle territorial é um poderoso mecanismo que detêm. Ignacio Cano e Thais Duarte as definem como sendo um grupo: a) com domínio territorial/populacional por grupos armados irregulares; b) de coação contra moradores e comerciantes; c) com motivação de lucro individual; d) com discurso de legitimação relativo à libertação do tráfico e à instauração da ordem; e) com participação pública de agentes armados do Estado[2].

Para interferir no resultado eleitoral, diversas estratégias podem ser utilizadas. A mais ordinária reside na constatação de que uma vez que são um grupo armado com domínio territorial são capazes de, por exemplo, definir quem pode e como pode fazer campanha na região. Além disso, como grupo de interesse, elegem seus integrantes e financiam com recursos ilícitos os seus aliados e não opositores. Uma vez eleitos, a partir do arranjo político interinstitucional e de acordo com sua influência, podem estar presentes nas decisões de distribuição de cargos no Executivo e Legislativo, estreitando ainda mais os laços com o Estado. Isso tudo quando ainda, nas organizações que possuem frentes de extermínio, não aniquilam os seus adversários.

O problema preocupa, principalmente para agora, quando é justamente nas eleições locais que estão em jogo de forma mais direta os cargos daqueles que serão incumbidos de gerir os serviços públicos municipais. Serviços esses muitas vezes disputados pelas milícias.

A forma pela qual as milícias podem influenciar as eleições se choca frontalmente com o estado de direito e com os parâmetros democráticos. A complexidade da questão mostra que não apenas são indispensáveis as ferramentas de enfrentamento tradicional àquilo que se conhece como “curral eleitoral”, como, nesta esteira, as agências de combate à criminalidade são também acionadas. E quando envolve a arena criminal já sabemos (pelo menos quem costuma ler minha coluna): não existe resposta fácil, já que quando se equivoca na diagnose muito provavelmente se equivocará na solução.

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REFERÊNCIAS

[1] https://www.poder360.com.br/brasil/crime-controla-1-413-comunidades-no-rio-mostra-levantamento/
[2]  No sapatinho: A evolução das milícias no Rio de Janeiro [2008-2011].  Rio de Janeiro : Fundação Heinrich Böll, 2012. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/no_sapatinho_lav_hbs1_1.pdf.

Enfrentar uma jornada migratória, deixando para trás toda a sua vida e a sensação de pertencimento, já é extremamente difícil. Imagina no meio do processo, doloroso por si só, perder ainda seu companheiro? Esse foi um dos tantos marcos a que Catalina esteve imersa nos últimos meses. Natural de Anzoategui (VEN) e com 50 anos, Catalina del Valle veio ao Brasil em dezembro de 2019 na busca por um recomeço. 

Na Venezuela, variou os seus ofícios entre ajudante de cozinha, costureira e trabalhadora doméstica. Uma vez abordada pela crise, perdeu seu emprego e a fome logo foi a primeira a aparecer. 

Chegando ao Brasil de pronto foi acolhida. Há 3 meses, enquanto sua família esperava por uma oportunidade de interiorização no centro de acolhimento da org. Fraternidade Sem Fronteiras, Catalina perdeu o marido. Pedro foi vencido pela COVID-19. 

O primeiro impulso, segundo ela, foi voltar ao país de origem, já que não estava preparada para sozinha enfrentar o novo momento. Mas foi o seu filho que lhe deu forças para no Brasil permanecer, ela comenta. 1 mês depois ao ocorrido, nasceu Eivans Pedro, seu bisneto, que infelizmente não teve sequer a oportunidade de conhecer o bisavô. Como que para fortalecer o elo, puderam pelo menos homenagear a criança com o nome do falecido.

O coronavírus traz desafios adicionais a um contexto já emergencial em que vivem os refugiados venezuelanos em Roraima. A história nos alerta, nos sensibiliza e nos chama à responsabilidade. Catalina aguarda uma oportunidade de interiorização para, com mais estabilidade, continuar lutando por um futuro melhor.

 
DICA DA SEMANA

“Onde mora a impunidade?”

Pesquisa 2020

A dica será para o conhecimento e divulgação da 3ª edição da pesquisa “Onde mora a impunidade?” realizada pelo Instituto Sou da Paz sobre a falta de esclarecimento quanto aos crimes contra a vida no Brasil. Segundo ela, 11 estados esclarecem 30% de homicídios; Rio de Janeiro é o pior do ranking com apenas 11% de esclarecimento e Distrito Federal o melhor com mais de 90%; e 16 estados não são capazes de informar quantos homicídios esclareceram. O relato é revelador e impacta diretamente na análise sobre o encarceramento. O levantamento ainda aponta algumas soluções. Vale conferir. 

 
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