fbpx

Conteúdo jurídico semanal
para você se manter informado!

EMais

colunistas

A responsabilização pela disseminação de fake news sobre o coronavírus Brasil afora

Além de inúmeras inquietações ligadas à pandemia que demandam de nós comprometimento com a seriedade do problema e do Poder Público ações coordenadas e racionais de enfrentamento, somos ainda atingidos por outra triste realidade: a existência de fakes news (notícias falsas) sobre a doença. Se as notícias falsas como dilema social já há algum tempo vêm exigindo respostas estatais, agora alcança uma trágica fase. O cruzamento do novo coronavírus com fakes news não é só ultrajante como é letal.

Diversos são os estados brasileiros que produziram normas que instituem multa a quem compartilha informações falsas sobre a COVID-19 em seu território. Já em vigor, se tem no Rio Grande do Norte, Roraima, Paraíba, Ceará e Acre. Os atos normativos dos cinco estados possuem uma estrutura afim, inclusive na parca conceituação do que seria propriamente uma notícia falsa para fins de aplicação da norma, se existem graus de responsabilidade e a falta de precisão quanto à forma pela qual os casos seriam analisados.

O primeiro deles, o Rio Grande do Norte (o único por Decreto e não Lei), é o que prevê as multas mais altas, de no máximo R$ 25 mil para pessoa física e R$ 50 mil para pessoa jurídica. A Lei nº 3.620/20, do Acre, aponta ainda que a multa será cobrada em dobro em caso de reincidência e que ocorrendo inadimplência o sujeito não poderá participar de concursos ou assumir qualquer cargo público. Seja no Executivo ou Legislativo estadual, a bem da verdade apenas Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás, Santa Catarina e Sergipe ainda não se mobilizaram a respeito.

Por mais meritórias que sejam iniciativas de tal envergadura que tentam ao menos iniciar uma luta institucional contra a desinformação e a desonestidade intelectual, instituir normas assim não prevalece sem que contudo ressalvas possam ser levantadas. Entre elas, está o sempre iminente perigo de se inibir a liberdade de expressão quando a norma repressiva não estabelece critérios objetivos de subsunção. Além do mais, parece mais apropriado que seja através do Congresso Nacional, que há tempo discute o fenômeno das fakes news, a normatização de tal responsabilização, uniformizando a medida Brasil afora.

Por fim, ainda que o contexto de pandemia torne compreensível a adoção mais brusca de medidas legais, a longo prazo a valorização da educação e de uma “alfabetização digital” da população brasileira fazem parte de um horizonte que não pode ser esquecido no combater a informações falsas de qualquer natureza.

A saga de uma jovem itinerante vai chegando ao fim…

Se nas últimas quatro semanas eu fiz algo além de preparativos, mudança e reforma de minha nova casa desconheço. Intensos trabalhos para uma nova fase que se acercou. 

Por isso mesmo, pela infinidade de novas (e prazerosas) tarefas que circundaram a empreitada, esse espaço por duas semanas adormeceu, por duas semanas tive que adormecê-lo. 

Para quem aqui na coluna me acompanha, quero deixar apenas o meu agradecimento, pela compreensão, por alimentar esse espaço e por estimular minha escrita. 

Aqui voltei. Com mais ideias, com mais inspirações. Com o mesmo comprometimento. De casa nova. 

DICA DA SEMANA

Podcast O caso Evandro do Projeto Humanos

A fanática dos podcasts ataca novamente. Demorei pra fazer essa indicação, mas ela finalmente veio. Se trata da 4ª temporada do Projeto Humanos, chamada O caso Evandro. Até o momento são 25 episódios (ainda vem mais) que narram um caso criminal real que pelo fato em si já é chocante, mas que pelas amarras, narrativas e pelo extraordinário trabalho feito por Ivan Mizanzuk e sua equipe se torna ainda mais impressionante. Política, religião, intrigas, conflitos, tudo relacionado ao que num primeiro momento seria apenas o assassinato de uma criança no Paraná. E o podcast está tão bem feito que se tornará livro e série!

COMPARTILHE COM ALGUÉM
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
COMENTÁRIOS

Carrinho

0

Nenhum produto no carrinho.

Tecle Enter para pesquisar e Esc para fechar