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A movimentação pelo anteprojeto de lei sobre tratamento de dados pessoais na área criminal

Paralela a tão recente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), encontra-se em atividade na Câmara dos Deputados uma Comissão de juristas instaurada para propor regulamentar certas disposições da lei. A missão é única: construir um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais em matéria de segurança pública e de investigações criminais.

A Comissão que é presidida pelo Min. do STJ Nefi Cordeiro e que conta com membros como Davi Tangerino, Heloisa Estellita, Ingo Sarlet, Vladimir Aras, busca então guarnecer uma devida regulamentação ao tratamento de dados pessoais no âmbito criminal. Isso porque esse cruzamento não está dentro do escopo de aplicação da LGPD e, como é de se imaginar, é uma importante área carente de proteção.

Não me aventuraria aqui a fazer uma análise do que acredito ser o mais importante de constar na redação ou quais orientações parecem ser as mais devidas – pelo menos não sem antes estudar a fundo o tema. O que pretendo neste espaço além de notabilizar o marco em si na eventualidade de ser desconhecido aos meus leitores, é reproduzir brevemente alguns dos pontos que parecem estar sendo discutidos dentro e fora da Comissão em termos de preocupações que merecem ser consignadas no anteprojeto.

Um primeiro destaque reside num dos objetivos centrais de existência da Comissão, que é conseguir balancear o aprimoramento contemporâneo dos mecanismos de prevenção e repressão da criminalidade com as recentes construções no que toca à proteção dos direitos individuais e dados pessoais.

Há intenso debate também quanto aos limites de necessidade, proporcionalidade e adequação da utilização de tecnologias na investigação criminal, tais como: no reconhecimento facial; nas buscas e apreensões de dados em meio digital; na alimentação de bancos de dados em ferramentas com inteligência artificial;
nos perfis genéticos e bancos de dados de DNA; na higidez da cadeia de custódia de provas digitais; nas interceptações telefônicas e de dados estáticos ou em trânsito; nas quebras de sigilos; entre outros.

Os contornos do compartilhamento de dados pessoais criminais entre autoridades estatais, entidades e terceiros também são uma das mais recorrentes apreensões dos(as) especialistas da área.

Da mesma maneira em que se pensa os momentos de prevenção e persecução penal, parecem subsistir cuidados ainda ao se pensar o tratamento dos dados criminais após a condenação e a execução da pena.

A situação, ao cabo, desnuda a importância de nós, interessados(as) nas ciências criminais, estarmos sempre atualizados(as) nos hodiernos debates dentro do

Direito, tanto brasileiro como estrangeiro. O que por vezes nasce em uma área de conhecimento distinta pode acabar em nós escoando e nos exigindo um olhar específico para os seus efeitos na prática criminal. Assim, uma vez atualizados(as) e informados(as) precisamos estar prontos(as) para compartilhar a nossa melhor expertise dentro desse terreno tão interdisciplinar.

Espaço Refúgio 343: Juan Miguel e Daili

Juan Miguel (43 anos) conheceu sua esposa Daili (38 anos) na rotina do emprego. Os dois, naturais da cidade de Barcelona no estado de Anzoategui, por mais de uma década trabalharam em uma indústria de frango da região. A estabilidade os deu a confiança suficiente para constituir uma família. Juntos tiveram quatro filhos: Miguel, Luis, Juan David e Dailimar. 

Por conta da crise na Venezuela, perderam seus empregos. A situação os condicionou a tentar novas ocupações, mesmo que todas temporárias e com baixa remuneração. A instabilidade os colocou nas situações mais adversas e a fome logo se aproximou. Assim, para economizar nesse difícil período, Juan Miguel chegava a andar 40 quilômetros todos os dias para conseguir comida para seus filhos, já que um mercado local lhes doava poucas sobras.

Foi então que decidiram vender tudo o que tinham para migrar para o Brasil. Foram mais de seis meses se desfazendo de todos os seus pertences e juntando dinheiro para as passagens. Assim, em junho de 2019, chegaram ao país. Roraima foi sua porta de entrada.

Atualmente, a família está no centro de acolhimento da Fraternidade Sem Fronteiras, onde o 
Refúgio 343 mantém operação, à espera de uma oportunidade de interiorização para recomeçar sua vida no Brasil. 

Juan é muito categórico ao dizer: em um ano espera estar trabalhando, sendo remunerado o suficiente para auxiliar os familiares residentes na Venezuela e sustentar seus filhos no Brasil. 

 
DICA DA SEMANA

Uma Mulher Alta

Filme

O filme russo Uma mulher alta, inspirado no livro “A guerra não tem rosto de mulher”, com certeza será uma daquelas obras que dificilmente esquecerei. Belo, forte, significativo e tecnicamente impecável, é ambientado em Leningrado no ano de 1945. Busca acompanhar parte da vida de Iya e Masha, duas jovens mulheres, no meio de tantas outras, severamente impactadas pela guerra recém findada. A sensibilidade do filme capta não apenas as singularidades das personagens como em certa medida as suas aproximações: os traumas de guerra e a falta de perspectiva para a nova vida que se apresenta. 


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