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Ilustração: Pawel Kuczynski

A constante e árdua revisitação a presunção de inocência

Com frequência, por posicionamentos que se notabilizam ou casos que repercutem, sinto-me abordada por discursos punitivos e apressadamente incriminadores. Por resultado, sou convocada, pelo menos no meu íntimo espaço reflexivo, a cada vez mais matutar a importância e os meandros da presunção de inocência para a nossa realidade. Me percebo acionada, assim, a fortalecer nos planos político e argumentativo esse valor elementar, intrínseco ao estado democrático de direito.

Todo o arranjo epistêmico e principiológico especialmente do processo penal brasileiro admite a presunção de inocência como o seu mais fundante norteador. Por ela, a não culpabilidade daquele(a) que sofre uma acusação criminal é a regra, pelo menos até finda a persecução penal. Como lógica, no caminho investigativo e processual devem ser resguardadas garantias que assegurem essa máxima e que tornem todo o processo em si legítimo. Nem mesmo a mídia, a classe política, os espaços de doutrinação, a religião e os próprios operadores(as) jurídicos devem ser capazes de flexibilizá-la.

Há que se dizer, portanto, que o peso institucional de carregarmos um sistema que é acusatório e orientado pela presunção de inocência é o de impor ao Estado, além da imperiosa absolvição quando frágeis as fundamentações probatórias, o tratamento civilizado e presumidamente não culpável daqueles que atravessam suas engrenagens criminais.

A razão para isso merece ser nítida. O Estado na braçada penal interfere na esfera individual de seus cidadãos da forma mais violenta que dispõe, ameaçando a liberdade e parte da autodeterminação deles. Logo, para tornar minimamente legítima a interferência, é preciso que o juízo de certeza quanto à imputação seja inquestionável, a ponto de que só depois disso os efeitos sociais, jurídicos e morais de um apenamento poderão ser sentidos pelo sujeito criminalizado.

O manifesto em sua defesa não se relaciona a nenhum caso em específico, pelo contrário, é reflexo de uma tarefa árdua e constante que estou imbuída a ter por me ver disposta a conservar um olhar crítico do sistema penal. Quanto mais as variadas tendências sociais e criminológicas flertam com descabidos processos criminalizadores, com estruturas que se ramificam em diversas agências de controle social – da família ao próprio sentenciamento -, mais me parece ser oportuno, e proporcionalmente mais trabalhoso, defender a dita presunção.

O propósito da coluna é modesto: fixar no rol de minhas colunas um lembrete específico da relevância do princípio e chamar meus caros leitores a revisitá-lo. Para que possamos defendê-lo em todos os espaços assim como ele se constitui, como um crucial filtro para se observar as demandas que chegam ao sistema de justiça criminal.

Sendo assim, ao contrário de nos mobilizarmos por expandir as possibilidades sancionadoras e terminantemente populistas, o caminho deve ser o de se conter o precipitado entusiasmo punitivo das agências de controle e de seus operadores. Até porque, conforme já pude afirmar em outras oportunidades, não se deve atacar a civilização para clamar por civilidade.

DICA DA SEMANA

“Jornalismo Policial, Porque Você Deveria Parar De Assistir” - Canal Chavoso da USP

Essa semana a coluna principal e a indicação estão intimamente conectadas. No vídeo recomendado, Thiago Torres – o Chavoso da USP – explora muito bem as razões de construção e os efeitos nefastos do jornalismo policial brasileiro. Com muita didática e assertividade, Thiago nos conduz a enxergar como esse gênero midiático aposta na barbárie como    caçadora de audiência. Daqueles vídeos pra não se tirar nem por nada! Vale o acesso. 

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