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1 dia para a federalização ou não do caso Marielle. O que está em jogo?

Amanhã a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se o caso que investiga as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes será ou não federalizado. Será analisado especificamente o pedido da PGR para que as investigações sobre quem seriam os mandantes do crime sejam federalizadas. Investigadas pela Polícia Federal e processadas pela Justiça Federal. Sendo assim, independente da decisão, o processamento dos acusados de matar as vítimas, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, permanece na jurisdição estadual do Rio de Janeiro sob a competência preventa do Tribunal do Júri.

O pedido da PGR se trata de um Incidente de Deslocamento de Competência. O IDC é um instituto de excepcional utilização previsto no art. 109, § 5º, da Constituição, que garante que em hipóteses de grave violação de direitos humanos o STJ transfira determinado inquérito ou processo, em qualquer fase, para a competência da Justiça Federal. Isso para quando se visualiza a inoperância das instâncias estaduais e para que se assegure o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.

Defensores de direitos humanos, familiares das vítimas e organizações da sociedade civil advogam pela não federalização. Pelos motivos a seguir me fidelizo a essa opinião. Segundo eles, em que pese se tratar de fato de uma grave violação de direitos humanos não teria ficado cabalmente demonstrado pela PGR falhas substantivas nas investigações capazes de configurar ineficiência das autoridades estaduais. A própria família sustenta que as agências locais parecem estar conduzindo o caso de forma minimamente satisfatória.

Além do mais, para eles a transferência de competência poderia significar um retorno à estaca zero das investigações até então desenvolvidas sobre os mandantes, onde não se saberia ao certo quem seriam os novos responsáveis por gerenciar o caso e qual seria o tempo necessário para que estejam a par de todos os fatos.

Não se pode ignorar também o argumento de que o caso Marielle vem forçando o poder público local, em especial a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ, a melhorarem o seu trabalho investigativo. Esse constrangimento para otimizarem-se não deve ser à custa de uma tragédia como esta e não pode estar restrito ao caso, mas igualmente não deve ser ignorado para que se admita automaticamente a falência dos aparatos estaduais como justificativa à federalização.

Há que ser avaliado ainda o cenário político no qual a federalização se insere hoje. Neste momento, a Polícia Federal e o Governo encontram-se em crise e em coalizões.

Pairam sérias suspeitas e denúncias do interesse pessoal do Presidente Jair Bolsonaro em interferir na Polícia Federal, inclusive na Superintendência do Rio de Janeiro.

Supostamente, dentre outras razões, isso se daria aos arranjos que relacionariam sua família às milícias no RJ (grupo social suspeito dos assassinatos). Os familiares das vítimas e as organizações preocupam-se, portanto, com a possibilidade da federalização atiçar uma disposição presidencial em interferir na ação da PF, podendo favorecer ou não a resolução do caso.

Se o STJ deferir o pedido da PGR será a 4ª vez na história brasileira, desde a inserção do IDC no ordenamento em 2004, que uma investigação estadual é federalizada. O que está em jogo reflete muito mais do que a solução ao caso, como também evidencia os interesses pessoais e institucionais que o rodeiam. Enquanto isso, são 804 dias sem saber quem mandou matar Marielle e Anderson.

DICA DA SEMANA

A Cor Púrpura

Livro - Alice Walker

A indicação da semana será um livro simplesmente viciante. Daqueles que se devora em menos dias do que se imagina quando o começa. Narra a penosa vida de Celie, desde adolescente até mulher. Ela mora no sul dos Estados Unidos no começo do século XX e como mulher negra sobrevive às mais diversas formas de violências por sua trajetória. Contadas às vezes com uma naturalidade própria ao contexto histórico, às vezes com a potência de um necessário soco no estômago. Uma coisa interessante é que ele possui um formato de quase diário da personagem, carregando inclusive a sua particular linguagem. Um livro sobre como é amar, sonhar, crescer, se superar e (sobre)viver num mundo marcadamente desigual. 

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