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O processo, a verdade e a fogueira

Democrático é Estado de Direito que desconfia do seu próprio poder!

O processo se investe em uma essência preocupada menos com a supremacia e onipotência de um juiz solipsista, norteado por capacidades cognoscitivas e sensibilidade metafísicas, que com a possibilidade de estabelecimento de um contraditório “forte”, capaz de orientar a construção participativa do ato-fim da jurisdição penal, radicado em um paradigma pós-metafísico que tem, na linguagem, a sua pedra angular.

Inobstante a trama normativa da Constituição Federal, mormente o catálogo fundamental inscrito no art. 5º, sob cujo amálgama se infere a ordenação matricial do devido processo penal – pretensamente catalisadora do projeto pós-moderno de erradicação (ou, ao menos, controle) da violência tradicionalmente aferida nas agências persecutório-penais do Estado –, aferem-se níveis ainda sensíveis de violência na práxis de obtenção do material probatório a cargo do Estado-persecução.

Tudo vale em busca da “verdade real”, embora não saibamos ainda muito bem do que se trata este meta-conceito.

A presuntividade do testemunho policial que, corriqueiramente, faz do processo penal um seu feudo cognitivo-probatório. Reconhecimentos pessoais cotidianamente realizados por fotografias em sem observância da disciplina legal. A inversão da ordem de inquirição de testemunhas, como alívio a uma ainda forte “curiosidade judicial” em relação ao fato histórico do caso penal. A canhestra afirmação de uma “teoria de relativização do prejuízo”, fazendo roucas, de tanto gritar o óbvio, as vozes advindas de um processo penal constitucional acusatório (e que, aliás, é o único possível no paradigma constitucional brasileiro). A lista é prodiga em exemplos, mas paro por aí…

A violência de que se cogita não difere da violência perpetrada pelos inquisidores nos foros eclesiásticos, senão pela modulação dos seus mecanismos de operação, bem como seus efeitos igualmente se espraiam no microcontexto do processo penal, favorecendo a instalação de um ambiente neurótico capaz de inviabilizar a livre habilitação do sujeito no ambiente discursivo da instrução processual, como reminiscência forte de um sistema inquisitorial.[1]

Agora como antes, o processo ainda busca libertação da clausura do mythos para emancipar-se no horizonte do logos, qualificado como instância de operação democrática de um discurso vocacionado à construção de uma decisão radicada na democracia e na condição de inocência pressuposta.

Como ponto de convergência entre rito e mito, o processo eclesiástico operava a “sacralização”[2] do acusado, promovendo verdadeira cisão do sujeito e despojando-o do seu próprio corpo, então constituído objeto de construção – ainda que não raro fantasiosa – de “verdades” apropriadas pelas instâncias da fé. O profano se convola em instrumento sagrado/sacralizado à disposição do acusador, em nome de um poder corporificado na instituição do “Santo Ofício” e exteriorizado pela violência a serviço do aludido processo ideológico.[3]

Proscrita a violência física dos catálogos formalmente legítimos de articulação do sistema processual penal, a força dali haurida – aproveitada exclusivamente aos propósitos acusatórios como instância de subjugo e objetificação do acusado – cuida de se reinventar através de processos ideológicos[4] de mutação, acomodação e transfiguração responsáveis por torná-la normativamente fluida, palatável, amorfa, insípida e inodora, capaz de perpetuar-se no sistema jurídico processual e colonizar-lhe os institutos.[5]

Ainda assim, persiste violência em essência, sub-reptícia, herdada historicamente [6] e perpetuada através dos aludidos processos ideológicos e culturais que operam, ao cabo, verdadeira clivagem fático-jurídica em duas instâncias de manifestação do fenômeno processual, isto é, na dimensão dogmática, pela leitura vetorialmente equivocada da Constituição Federal pelas lentes do Código de Processo Penal de 1941; e na dimensão prática, através de uma cultura judiciária ainda subsistente de um “juiz-inquisidor-que-de-tudo-quer-saber”.

Não basta mudarem os inquisidores.

É preciso apagar as fogueiras.


[1] Mariconde já traçara as notas de um sistema processual penal radicado na inquisitorialidade, em cujo contexto o acusado “[…] perde a condição de verdadeiro sujeito processual e se converte em objeto de uma dura persecução. E como ‘o verdadeiro objetivo da batalha era a consciência do indivíduo’, assim como o delito era o seu pecado e a sanção sua penitência, ‘sua confissão representa para a inquisição o preço da vitória’. Nada pode se opor à consecução desse fim, que é a defesa dos interesses ameaçados, o que justifica todos os meios que então se praticam: os interrogatórios capciosos, os jejuns, a vigilância do acusado nas prisões, para surpreender suas imprudentes confidências, e finalmente, a tortura. Tudo é lícito para arrancar a confissão.” (1969, p. 99, tradução nossa, grifos do autor). No original: “[…] pierde la condición de verdadero sujeto procesal y se convierte en objeto de una dura persecución. Y como ‘el verdadero objetivo de la batalha era la conciencia del individuo’, así como el delito era su pecado y la sanción su penitencia, ‘su confesión representa para la inquisición el precio de la victoria’. Nada puede oponerse a la consecución de ese fin, que es la defensa de los intereses vulnerados, y él justifica todos los medios que entonces se pratican: los interrogatorios capciosos, los ayunos, la vigilancia del acusado en las prisiones, para sorprender sus imprudentes confidencias, y finalmente el tormento. Todo es lícito para arrancar la confesión.”  (MARICONDE, Alfredo Velez. Derecho procesal penal. 2. ed. corr. e ampl. t. I e II. Buenos Aires, Lerner, 1969, p. 99, grifos do autor).

[2] Cf. AGAMBEN, Giorgio. Profanações. Tradução de Selvino. J. Assman. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007. p. 65, et. seq.

[3] Segundo José Luiz Quadros de Magalhães, “O processo de sacralização ocorre com a junção do rito com o mito. É pelo rito, que simboliza um mito, que o profano se transforma no sagrado. Os sacrifícios são rituais minuciosos onde ocorre a passagem para outra esfera, a esfera separada. Um ritual sacraliza e um ritual pode devolver ou restituir a coisa (idéia, palavra, objeto, pessoa) à esfera anterior.” (MAGALHÃES, J. L. Q. O encobrimento do real: poder e ideologia na contemporaneidade. In: GALUPPO, M. C (Org.). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, 2006, p. 285-286).

[4] Magalhães observa, ainda, que “O processo ideológico distorce a realidade e cria certezas construídas sobre fatos pontuais que procuram explicar uma situação complexa. O elemento de dominação presente procura construir certezas na opinião pública […]. (Op. cit. p. 282-283).

[5] Processos que encontram sua força motriz, em grande medida, na linguagem e nas suas possibilidades de construção, apreensão e transmissão de discursos. Não por acaso, em relação à investida violenta dos tribunais eclesiásticos lusitanos contra os “novos cristãos”, Elias Lipiner já registrara que “As medonhas experiências por que passaram no mundo teatral da Inquisição – oculto, impenetrável e tétrico – mundo povoado de sombrios dramas, produziram fortes vibrações nos seus espíritos, com novos reflexos conscientes e inconscientes na transmissão de seus pensamentos por meio da palavra falada ou escrita.” (LIPINER, Elias. Santa Inquisição: terror e linguagem. Rio de Janeiro: Documentário, 1977, p. 5-6).

[6] Aldair Carlos Rodrigues esclarece que “Diferentemente do que ocorrera nas colônias espanholas, a América portuguesa não contou com um Tribunal do Santo Ofício próprio, apesar da malograda tentativa do seu estabelecimento no período filipino. Com efeito, a colônia ficou sob a égide da Inquisição de Lisboa, que exercia jurisdição também sobre outras partes do Império luso […]. Apesar de nunca ter tido uma sede na colônia, a Inquisição portuguesa agiu aqui por meio de diversas estratégias, que variaram no tempo e no espaço. As visitações, a colaboração dos Bispos e das Ordens regulares (sobretudo a Companhia de Jesus), a Justiça Eclesiástica e uma rede de agentes, composta principalmente por Comissários e Familiares, foram os principais mecanismos utilizados pelo Santo Ofício para atingir o Brasil.” (RODRIGUES, Aldair Carlos. Limpos de sangue: Familiares do Santo Ofício, Inquisição e Sociedade em Minas Colonial. São Paulo: Alameda, 2011, p. 33).

Reprodução. Biblioteca Nacional

Conjuração, processo e "tormentos" probatórios

Ainda sobre a violência como faceta presente no processo penal (ora em apresentação física, ora em manifestação ideológica velada) vale muito a leitura dos Autos de Devassa da Conjuração Mineira. As peças do processo judicial iniciado no “Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e setecentos e oitenta e nove”, na então “Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar de Ouro Preto”, estão disponíveis para consulta pública no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (clique aqui). Vale, também, a propósito do tema, a leitura da tese de doutorado de Margareth de Abreu Rosa, intitulada “Inquisição moderna: os tormentos como meio de prova nos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira”, disponível no repositório de teses da Universidade Federal de Minas Gerais (clique aqui).

DICA DA SEMANA
Reprodução. Amazon.com

Inquisição: o reinado do medo

Livro

Um estudo historiográfico sobre o surgimento, ascensão e declínio da Inquisição na Espanha e em Portugal, que pode aportar ricos elementos para uma avaliação crítica mais acurada sobre os sistemas processuais penais pós-modernos e a herança inquisitorial que ainda carregam.

Autor: Toby Green
Tradução: Cristina Cavalcanti
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