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O juiz é um ignorante corajoso!

– “Ora, mas que empáfia!”, poderiam cogitar alguns…


Explico.


O título desse texto inaugural sintetiza, em detrimento de qualquer afronta à valorosa magistratura, os predicados constitucionalmente comandados à atuação do julgador no âmbito do complexo fenômeno linguístico-discursivo que é o processo penal.


O juiz deve, objetivamente e, até o momento de construção judicial da prova, ignorar as narrativas acusatórias ex ante construídas pelo órgão de acusação e pelas demais agências persecutório-penais do Estado, guardando, por assim dizer, um “desconhecimento institucional” em relação ao caso posto ao seu julgamento. A originalidade cognitiva do julgador é condição necessária para que possa, no ambiente da instrução criminal informada pelos princípios e garantias fundamentais do processo, passar a conhecer aquilo que as partes engajadas no jogo processual consigam construir, em vocação – aí sim – à sua captura cognitiva.


Esta é a dimensão da “ignorância” cometida ao juiz penal. Um juiz que “não sabe”; um juiz que não pode “querer saber”! Um juiz, enfim, demitido do lugar discursivo de “sujeito suposto saber” (LACAN) ao qual a cultura processual penal inquisitorial insiste em lhe devolver e que é – ainda que inconscientemente – referendado pela cultura judiciária lato sensu, colonizando também os demais atores do sistema de Justiça Criminal.


Mas o juiz, naturalmente, é um sujeito posto no mundo e que também articula pela linguagem, condição que, por si só, implode qualquer utopia de neutralidade na aproximação com o caso penal. Outra é, todavia, a ambição de um processo penal acusatório e radicado no contexto democrático.


Antes que um juiz neutro, a jurisdição, concebida como corolário da democracia, convida um juiz imparcial, noção que se desdobra por sobre o estabelecimento de premissas metodológicas de condução da persecução penal, sobretudo nas suas fases preliminares investigatórias, no sentido de preservar a cognição do julgador em um ambiente a elas “interditado” a priori.


Exatamente nesse sentido a batalha, não propriamente recente, para o distanciamento cognitivo do julgador em relação à fase investigatória, que no final do ano de 2019 sinalizara uma importante perspectiva de vitória a partir da publicação da Lei n.º 13.964/19, responsável pela introjeção no sistema processual penal brasileiro, via inserção dos arts. 3º-A a 3º-F no Código de Processo Penal, da figura do “Juiz de Garantias”.


A alegria, como se sabe, durou pouco, haja vista a suspensão, sine die, dos referidos dispositivos por força de decisão monocrática proferida pelo Ministro Luiz Fux no âmbito da ADI 6.299 (STF). Tudo como dantes! E é precisamente aí que o segundo predicado entra em cena – ou permanece, para os juízes ciosos do “dever de ignorância” aqui já aludido.


O juiz deve ser corajoso!


Aqui também, por óbvio, o significante é invocado como figura de linguagem para indicar que o juiz precisa, muitas vezes, agir de modo contraintuitivo, dissonante, eventualmente até desconfortável prima facie sob o aspecto cognitivo em relação aos elementos apresentados no processo e pretensamente convidados a integrar o edifício da decisão de mérito, exatamente para divisar aqueles que ofertam credibilidade epistêmica e observância das “regras do jogo” (cadeia de custódia, observância do contraditório substancial, relativização da inviolabilidade de domicílio etc.) daqueles que não lograram atingir o mesmo nível de confiabilidade metodológica, desde o seu nascedouro.


O juiz que determina a prisão preventiva do investigado, por exemplo, não consegue facilmente ser um “ignorante” em relação a este fato por ocasião do julgamento. O juiz que tem contato prematuro com os atos investigatórios (AURY) não consegue, num passe de mágicas, “desver” os elementos integrantes daquele dossiê. Não, ao menos, facilmente. Não, ao menos, por processos psíquicos espontâneos.


É tarefa difícil esquivar-se de uma tendência à consonância cognitiva (RUIZ RITTER) em relação à sua própria atuação pretérita no caso ou em relação à tentativa de captura cognitiva pela narrativa inicial – e unilateral – produzida pelo órgão de acusação. Difícil, todavia, imprescindível!
A imparcialidade é um ato de coragem epistêmica do juiz que “não sabe”; que deve ser, a seu turno, um “sujeito suposto não saber”.

Inquérito para quem?

A Lei n.º 13.964/19 (“Pacote anticrime”) constituiu um marco fenomênico importante e que representa uma ruptura com o modelo atual de inter-relacionamento entre juiz (da causa) e agências persecutório-punitivas quando, no anunciado § 3º do art. 3º-C do CPP, determina a cisão física ou não apensamento dos autos de inquérito policial ou procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público aos autos do processo a ser encaminhado ao juiz da instrução. 

Esta providência é/seria imprescindível para evitar a introjeção lateral de meros elementos e atos de investigação como fundamento substancial (e muitas vezes único) de decisões condenatórias, ainda que à míngua de elementos de prova construídos em contraditório judicial. 

A se esperar (ansiosamente), o desfecho da questão junto ao Supremo Tribunal Federal.

DICA DA SEMANA
Reprodução. Entreter-se.com

Il Processo

Série - Netflix

Série “Il Processo” (2019), cujo enredo, centrado no homicídio de uma adolescente, traz à tona movimentos estratégicos jurídicos e metajurídicos (nem sempre estritamente lícitos, de parte a parte) levados a efeito por uma promotora e um advogado envolvidos no caso.

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