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Nonada. Democracia que o senhor ouviu…

Quem sabe direito o que uma pessoa é? Antes sendo: julgamento é sempre defeituoso, porque o que a gente julga é o passado. Eh, bê. Mas, para o escriturado da vida, o julgar não se dispensa; carece? Só que uns peixes tem, que nadam rioarriba, da barra às cabeceiras. Lei é lei? Loas! Quem julga, já morreu. Viver é muito perigoso mesmo (2006, p. 285).


A falha é o pressuposto!

Esta é a base fundamental de assentamento do processo penal enquanto fenômeno linguístico que empreende a tentativa (ambiciosa!) de (re)construção de um fato histórico. Parafraseando o jagunço Riobaldo, na passagem que serve de epígrafe a este singelo escrito: quem sabe direito o que a verdade é?

Cuida-se de um jogo em que cada personagem haverá de construir uma narrativa possível do caso penal, uma “história do caso” direcionada à captura do convencimento do “O Um Ouvinte”: o juiz.

O grande problema é que, especialmente na modelagem estrutural inquisitória do sistema processual penal brasileiro, “essa história eu já sei de cor”. E assim persiste viva na cultura jurídica nacional uma fantasia quase pueril que pretende, ao juiz, uma cognição transcendentalmente intocável.

E se “o julgar não se dispensa”, de fato, em um estado (pretensamente) democrático, deve-se fazê-lo a partir da assertiva inicial simplória de que a verdade não existe! Existem, ao revés, narrativas mais ou menos críveis, através da prova produzida em contraditório, sobre as hipóteses do que pode ter sido aquilo que, no recorte tempo-espaço do caso penal, alguns arriscam a chamar de “verdade” (e, pior ainda, “real”!).

Mas, convenhamos, não há storytelling, por melhor que seja o contador, capaz e fazer frente a um spoiler!

Este é um dos grandes padecimentos do processo penal brasileiro. A conservação de um juiz que se envolve com o caso penal desde a investigação preliminar, sendo aí instigado, consciente ou inconscientemente, a antecipar o desenrolar da trama cujo último ato há de ser escrito por ninguém menos que ele próprio.

Não ociosamente a pretensão de reforma inserida no bojo da Lei n.º 13.964/19 quanto à figura de um “juiz das garantias” que, embora não seja a panaceia para todos os (muitos) males do processo penal brasileiro inquisitorialmente embolorado, representa um passo importante rumo à estruturação de um sistema verdadeiramente acusatório.

Para além da reforma da lei, há que se reformar as cabeças que pensam a lei. O abandono completo da cultura inquisitória é condição sine qua non para que se possa ambicionar um sistema efetivamente acusatório, que possa se operar sem a fantasia neurótica de imparcialidade por um juiz cognitivamente “préjudicado”, além de contar com a garantia de um sistema rigoroso de controle epistêmico da prova produzida perante um juiz que, embora precise, ainda não “sabe”.

Como diz Guimarães Rosa nas suas Veredas: “Nonada”. É o que deve ser, para o juiz-julgador o universo da investigação preliminar (e com ela todas as eventuais medidas cautelares potencialmente ali articuladas): “Nonada”!

Não há, como querem alguns, “sistema misto”! Não se acende uma vela para Deus e outra para o Diabo.

Não há concessão ou harmonia possível entre o modelo constitucional de processo penal acusatório e a mentalidade inquisitória, sobre tudo daqueles que, ao pretexto de “combater” o-que-quer-que-seja em nome de não-se-sabe-muito-bem-o-quê, lançam-se à quixotesca e perigosíssima empreitada de fazer política criminal ao bico da pena.

É como diria o jagunço:
Viver é muito perigoso […] Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar. Esses homens! Todos puxam o mundo para si, para o concertar concertando. Mas cada um só vê e entende as coisas dum seu modo. (2005, p. 32 e 33).

Por um juiz das garantias

Há que se compreender a importância fundamental da cisão do “O Um Juiz” com o qual se acostumara o processo penal brasileiro, renunciando às estruturas inquisitoriais da nossa matriz processual penal e cultural-judiciária! 

No texto La reforma al processo penal chileno y el juez de garantia, publicado no Boletim Especial do IBCCRIM (n. 330), o juiz de garantias chileno Eduardo Gallardo Frías constrói uma figura imagética que captura com perfeição o problema:

Suponhamos que um juiz na etapa de investigação decretou uma prisão preventiva, um levantamento de sigilo bancário, interceptações de comunicações privadas, leu relatórios policias para adotar decisões, conheceu as circunstâncias de uma prisão em flagrante, etc. Como pode esse mesmo juiz depois tirar tudo isso da sua cabeça e, num passe de mágica, em uma espécie de “auto lobotomia epistêmica”, decidir em uma instrução oral em que se supõe que apenas com base nas provas produzidas pelas partes nesta audiências o juiz deva resolver a questão. (tradução livre).

 
DICA DA SEMANA
Por Amazon.com

Grande Sertão: Veredas

Livro

A propósito da inspiração da coluna de hoje, vale a indicação do sempre tão necessário quanto desafiador Grande Sertão: Veredas, de João Guimarães Rosa, cuja densidade e riqueza linguística dão a dimensão da complexidade da vida e, a um só tempo, da virulência e do amor nas relações humanas.

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