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Photo by Johannes Krupinski on Unsplash

No interrogatório, o acusado é o “juiz”

Volta e meia surgem notícias (e até trechos de registros audiovisuais) de audiências em que as garantias fundamentais de não autoincriminação e de ampla defesa são postas à prova, tensionadas entre a estratégia defensiva e a presidência do ato.

– “Excelência, pela ordem, o acusado responderá apenas às perguntas da defesa”.

Pronto! Está deflagrado o problema, sobretudo quando, da autoridade judiciária, o que se ouve é algo como:

– “Doutor, ou ele responde a todas as perguntas, ou eu encerro o ato e não tem interrogatório.”

Ou mesmo:

– “Doutor, a defesa não faz perguntas, mas apenas presta esclarecimentos. Se eu não perguntar não vai haver o que esclarecer. Aí eu encerro o interrogatório.”

A garantia fundamental de não autoincriminação deve ser lida de maneira ampliativa para que encontre conforto em um modelo acusatório de processo penal.

Falar ou calar não podem ser compreendidos como comportamentos vicariantes do acusado. É dizer que, objetivamente, no meio preponderantemente defensivo que é o interrogatório, o acusado é o “juiz” e, portanto, deve decidir a quem e a quais perguntas responder, ou quais declarações prestar sobre os fatos, especialmente com o suporte da sua defesa técnica, em pleno exercício da garantia constitucional de ampla defesa.

Cabe a ele escolher, portanto, definir o se e o como há de exercer a sua autodefesa, observando-se, por óbvio, as delimitações e o escopo do interrogatório.

Pretender do acusado um comportamento de “tudo ou nada” na única oportunidade que ele tem de produzir – se quiser, vale frisar – a sua versão sobre os fatos, é uma jogada de cena no processo democrático. Um verdadeiro drible no marco normativo do modelo acusatório, sobretudo em um ambiente de cognição completamente colonizado pela narrativa acusatória, como é a instrução criminal ainda apartada do juiz de garantias.

O direito do acusado defender-se pessoalmente é reconhecido em documentos internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º, 2, d) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 14, 3, d) . O problema é quando à corporificação destes direitos se objetam interpretações canhestras do processo penal que, como resultante, devolvem o acusado à condução de objeto sobre o qual incide a atividade probatória, alijando da arduamente conquistada condição de sujeito central do fenômeno processual, titular de direitos em favor do qual milita a presunção de inocência.

O juiz, no velamento pelo cumprimento das regras do jogo, deve colocar a sua cognição à disposição das partes, encaminhando-se àquela que melhor obrar, nos limites do fair play, capturá-las através da construção dos elementos de prova.

O que não se encaixa do modelo acusatório é a predisposição cognitiva à limitação da ampla defesa.

Porque, afinal, se não fora ampla, de fato, a garantia inscrita no art. 5º, inc. LV da Constituição se transforma em discurso cosmético.

Porque “ampla defesa”, se não for ampla, nem defesa é.

DICA DA SEMANA

Constituição, Processo Penal e Futuro

Podcast

Jacinto Coutinho fala ao IBADPP sobre garantias fundamentais e (ir)relativização da dignidade humana no sistema de justiça criminal (clique aqui).

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