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Fim de relacionamento e redes sociais

Começo a coluna de hoje com uma pequena aula do professor Mário Sérgio Cortella “Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso? Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve.

Partindo desta premissa ética e trazendo para nossos dias, especialmente para as redes sociais: posso postar tudo que quero? Não. Devo postar tudo que posso? Talvez. E quando eu posso, mas não quero? E trago mais uma reflexão e quando eu posso, eu quero, mas o outro não quer mais? Então devo?

Foi o que aconteceu em recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Uma mulher, após o fim do casamento, fruto de uma traição do ex-marido, entrou na Justiça para solicitar a exclusão das fotos dela que foram publicadas nas redes sociais do ex-marido. Apesar das publicações terem sido feitas na época em que os dois ainda eram casados e não conter ofensas a ex-mulher, ela ficou incomodada com a manutenção destes registros em redes sociais, uma vez que o relacionamento havia chegado ao fim.

O ex-marido por sua vez, alegou que as postagens além de serem antigas não feriam a integridade da ex-mulher.

Como não houve composição de acordo para a exclusão de tais registros, o caso foi encaminhando judicialmente e no mês de maio foi decidido pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). De forma unânime os desembargadores decidiram manter a sentença de primeiro grau.

Isto porque, ainda, que as fotos tenham sido postadas durante a relação conjugal e logo com consentimento da ex-mulher, não pode o ex-marido manter fotos dela em seus perfis sem consentimento posterior.

O relator, desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, afirmou que embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, ela não é absoluta.

Ainda na decisão os desembargadores reafirmam que seria compreensível que o homem queira guardar recordações do casamento que teve com a ex-mulher, porém, mesmo que as fotos não apresentem conteúdo vexatório, nem comentários que venham expor a mulher ao ridículo “não é preciso torná-las públicas” no Facebook e no Instagram e ela (ex-mulher) tem o direito de não tê-las publicado na rede social se assim o quiser. Como ela não quer ver as imagens publicadas nas redes do ex-marido, mesmo que anteriormente tenha consentido, “tem todo o direito de ter seu conteúdo removido”.

Sábio Cortella.

Fonte: Ibdfam.
O caso tramita em segredo de Justiça com o número 1008842-60.2018.8.26.0344.

DICA DA SEMANA

Mediação na Cultura do Consenso

Curso de capacitação

A dica da semana é especial!!

Curso tão sonhado e planejado por mim e pelo Daniel Stahelin meu amigo e mediador extrajudicial e judicial, experiente e com muito a ensinar! E tão bem acolhido pela Univali em especial pelas professoras Vivian De Gann dos Santos, Leila Andrésia Severo Martins e por Vanderléia Martins Lohn.

Um convite ao diálogo! Com objetivo de capacitar mediadores e profissionais que desejam ampliar seu conhecimento dentro da Cultura do Consenso.

Espero vocês!!!

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