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Direito das famílias e o enfrentamento da violência

Em um país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário! Ah, Paulo Freire!

Em uma semana na qual a Lei n. 14.022/2020 de combate à violência no âmbito familiar é publicada e de outro lado o novo Ministro da Educação deste país é assumidamente a favor do emprego da violência como método educacional, me vejo pensando sobre nossa evolução enquanto sociedade. Não é interessante que enquanto profissionais do futuro, de robotização, tecnologia, vida em Marte e outras tantas outras, não tenhamos descoberto soluções para questões tão básicas como a violência?

A todo momento temos notícias de algum tipo de violência sendo praticado, tendo principalmente como vítimas mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Para termos uma dimensão da violência, nosso país é considerado um dos piores países para se nascer mulher. Para fazer o ranking a ONG Save The Children, analisou estatísticas como altas taxas de casamento infantil e baixa participação feminina na política.

É neste cenário que o Brasil também atinge a marca de um dos países mais violentos da América Latina. E onde a violência está? No lar. Muitos lares onde dever-se-ia obter refúgio e segurança, reside um verdadeiro calvário. E com o isolamento social imposto como medida para o enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, ao invés de proteção temos um aumento exponencial da violência.

Assim, como mais uma forma de enfrentamento, foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 08, a Lei n. 14.022/2020, que dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia, considerando o período em que estiver em vigor a Lei n. 13.979/2020 que estabelece medidas para o período em que o Brasil estiver sobre estado de emergência de caráter humanitário e sanitário, provocado pela pandemia do COVID-19 que nos atinge fortemente.

Mas na prática o que muda?
Os serviços de atenção à violência doméstica e familiar se tornam atividades essenciais. Logo, os órgãos competentes têm que garantir atendimento presencial, em especial na realização prioritária do exame de corpo de delito. Além de assegurar que o registro da ocorrência doméstica e familiar seja feito por meio eletrônico ou telefone de emergência, o que não exclui o atendimento presencial garantido. Ou seja, qualquer telefonema à Central de Atendimento à Mulher 180 ou disque 100 devem ser repassadas imediatamente à autoridade local que deve ir verificar a ocorrência.

Assim além de também serem abarcados pela essencialidade dos serviços públicos de atenção à violência, os processos judiciais que envolvam medidas protetivas deverão ser apreciados em caráter de urgência, não podendo sofrer em hipótese alguma suspensão do seu andamento.

Dentre as medidas emergenciais está a possibilidade de eletronicamente a Autoridade Competente determinar o afastamento imediato do lar do agente da violência (agressor), a determinação da separação de corpos, o encaminhamento da vítima, bem como de seus dependentes a centros de acolhimento realizados por programas oficiais ou comunitários.

Ainda estas medidas poderão ser ampliadas até o fim do estado de emergência.

Importante avanço trazido pela Lei n. 14.022/2020 e seus reflexos no Direito das Famílias: aproximar o Estado e seus braços denominados serviços essenciais de enfretamento da violência, é um passo efetivo na proteção.

Facilitar e flexibilizar o acesso à justiça através da movimentação eletrônica seja das delegacias ou dos fóruns torna-se fundamental neste momento, uma vez que muitas vítimas não possuem condições de deslocamento até uma delegacia e também muitos tribunais de justiça do Brasil trabalham somente com processos físicos, assim a permissão para atuarem de forma eletrônica neste momento torna-se crucial.

Por que os homens são violentos?

Como já mencionei o Brasil é um dos países mais violentos. A pandemia somente pôs em evidência dados alarmantes no que tange a relações familiares e violência doméstica. Inúmeras são as campanhas de combate e enfrentamento da violência, mas a pergunta que fica é porque os homens são violentos?

A violência masculina parece não ter limites. O que faz com que um homem se entenda no direito de levantar a mão para uma mulher que diz amar? Onde a sociedade está falhando em não evitar que homens achem esse comportamento normal, algo oriundo de sua masculinidade nata?

Importante dizer que homens que agridem mulheres em sua maioria, não possuem nenhum diagnóstico de insanidade, em suas condutas. Isto quer dizer que a maioria dos autores da violência sabem que estão sendo violentos, bem como das consequências de seus atos e conhecem a legislação.

Ao meu olhar, podemos dizer que os homens que possuem conotação de violência são frutos de uma sociedade patriarcal que os colocou no topo da pirâmide. Homens criados com poucos repertórios para reagirem às frustrações: algo que acaba, dá errado, significa rejeição ou afronta. A resposta varia de ataque verbal a físico.

A Lei Maria da Penha prevê, no artigo 35, que os governos banquem centros para educar e reabilitar agressores, mas é preciso procurar com lupa um serviço. 

Aqui em Santa Catarina, Ricardo Bortoli conduz um grupo que busca fazer intervenções com homens autores de violência contra as mulheres, um exemplo a ser seguido por um dos países que mais mata mulheres.

 
DICA DA SEMANA

Mediação na Cultura do Consenso

Curso de capacitação

E nesta semana inicia o curso de Mediação na Cultura do Consenso!

Um convite ao diálogo, com importantes ensinamentos sobre acolhimento, inclusive para profissionais que atuam com situações de enfrentamento e reflexão da violência doméstica.

Quem não fez sua inscrição ainda há tempo!

Espero vocês!

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