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Coronavírus e o Direito de Convivência

Em recente decisão (12 de março) o desembargador José Rubens Queiroz, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu que um homem que viajou à Colômbia exercesse seu direito de convivência à filha.

O pedido à Justiça partiu da mãe da criança, que por possuir problemas respiratórios graves, está dentro do grupo considerado de risco, assim definido pelas autoridades de saúde mundiais.

A mãe temia que a filha fosse infectada pelo novo coronavírus já que o pai retornou da Colômbia – país que até o momento registra 9 casos positivos para doença.

Conforme Conjur, nos autos à informação que o pai chegou de viagem no dia 05 de março e no dia 10 houve protocolo da ação. No pedido a mãe solicitava que o pai visitasse a filha somente a partir do dia 21 de março, quando chegaria ao fim o prazo de “isolamento” de 15 dias. Na peça processual a mãe também oferecia ao pai compensação pela convivência não realizada naquele período.

Em primeiro grau o pedido feito pela mãe, apesar de fundamentado com laudos médicos que comprovavam a doença respiratória da criança, foi negado.

No entanto, após recurso, o desembargador ao julgar o pedido, em caráter liminar, fundamentou que considerando o quadro da saúde da criança, a recente viagem do pai à Colômbia e “não haver grande prejuízo se a criança permanecer mais nove dias sem ver o genitor”, acolheu o pedido materno e determinou que o pai somente “visitasse” a criança após dia 21 de março e claro, desde que não apresente sintomas de gripe causada pelo coronavírus.

A recente decisão sobre este vírus que está mexendo nas estruturas mundiais, inegavelmente, abre precedentes no que toca ao melhor interesse da criança e do adolescente e me trouxe a seguinte reflexão: precisava mesmo judicializar este caso?

Será que o pai não sabia que, conforme apresentado pela defesa a criança, nos últimos 12 meses, teve duas broncopneumonias, diversos outros problemas respiratórios?

A defesa da mãe alegou que por tentativa amigável pediu ao genitor que levasse em consideração o quadro de saúde da filha, ele por sua vez, não aceitou, logo foi necessária ação judicial.

Me parece mais um caso em que o Estado precisa intervir na esfera privada, eis que ausente o bom senso e ausência de noção das obrigações da vida adulta, inerentes à paternidade.

Com carinho, Alliny.

Quem visita é “visita”

Nos processos que envolvem crianças e adolescentes era comum termos discussões acerca do Direito de Visitas daquele que não detinha à guarda. 

Minha fala no passado é proposital. 

Uma vez que, ao meu olhar ante o advento da guarda compartilhada como premissa nos processos, inegavelmente houve uma mudança no modo de descrever tal regulamentação, ainda que o Código Civil mantenha a terminologia “visita” prefiro o termo “conviver”.

Aliás como filha de pais separados sempre achei estranho o termo “visita”. 

Ora visita eu recebia da tia distante da minha mãe! Naquele dia a roupa era nova, a casa impecavelmente cheirosa e o café posto à mesa nos remetia formalidade, tal qual a de receber alguém distante, seja geograficamente ou afetivamente.

Tamanha organização não permitia demonstrar a realidade diária.

Nesta lógica, como pode um pai ou mãe – na maioria das vezes pai – chegar para visitar um filho? Como àquela visita distante, que não sabe da realidade da vida, dos dias tristes, das pequenas alegrias e do mundo que o cerca?

Para mim o segredo do afeto entre pais e filhos é conviver! E eis que o dicionário nos ensina “1. Conviver. Verbo. 1. Viver em proximidade; Ter convivência.

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