fbpx

Conteúdo jurídico semanal
para você se manter informado!

EMais

colunistas

Reflexos do coronavírus na esfera tributária e seus possíveis efeitos criminais

A pandemia está, por óbvio, afetando todos os setores do nosso país. Li um artigo no ConJur relacionando o tema com as empresas e as suas obrigações tributárias. Num cenário de crise global, com a queda do faturamento, muitas despesas correntes acabam indo para o final da fila de pagamento, para que se priorizem as mais essenciais e urgentes. Entre as que vão para o final da fila estão as despesas com o pagamento de tributos. Ciente desta realidade, uma série de medidas foram tomadas pelo Governo e publicadas mediante portarias e resoluções. Aqui reúno, em síntese, algumas delas:

Instrumento normativoMedidas
Portaria ME nº 103, de 17 de março de 2020Suspensão, prorrogação e adiamento de atos de cobrança da dívida ativa da União.
Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020Suspensão de prazo de manifestação em procedimentos administrativos (PARR, PERT, PRDI), das medidas de cobrança administrativa de dívida ativa da União e de exclusão de contribuintes que estejam inadimplentes no parcelamento com a PGFN.
Medidas anunciadas e ainda não publicadasAdiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses;Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses;Mais de R$ 5 bilhões de crédito do PROGER/FAT para Micro e Pequenas empresas. 

É importante conhecer essas medidas porque, a depender do caso concreto, elas poderão impactar muito na apuração e persecução penal de Crimes Contra a Ordem Tributária. Sobre o tema, importante ter em mente a Súmula Vinculante nº 24 do STF, que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo; e o art. 9º da Lei n. 10.684/03, que prevê que o parcelamento do débito tributário suspende a pretensão punitiva (ação penal) e a prescrição, e que o pagamento integral da dívida extingue a punibilidade.

Para mais informações: https://www.conjur.com.br/2020-mar-23/aspectos-economicos-financeiros-tributarios-crise-coronavirus

Para refletir

Em razão disso, óculos de realidade virtual foram adaptados para servir na cabeça dos animais. Durante a utilização dos óculos, as vacas veem pastos tranquilos, sem uma grande quantidade de animais para disputa de espaço e um dia ensolarado.

Ao que tudo indica, ao menos inicialmente, o uso dos óculos de realidade virtual trouxeram maior estabilidade emocional para as vacas e estimularam um bom clima no rebanho. Você pode ler mais sobre isso na Folha de São Paulo: Vacas russas ganham visor de realidade virtual para reduzir ansiedade e dar mais leite.Estamos convivendo com uma overdose de informações e conteúdos. 

Para não ficar ansiosa e manter uma relação saudável com os meios de comunicação, tenho escolhido alguns veículos e momentos do meu dia para me informar. Pela manhã, mantenho a minha rotina de ler a newsletter diária do Canal Meio. Já recomendei para muita gente! É gratuita, muito bem redigida e super atualizada. Nesta semana, eles traduziram um trecho de um artigo do Yuval Noah Harari (autor dos best-sellers “Sapiens” e “Homo Deus”), publicado no Financial Times. Reproduzo aqui trecho do artigo, e recomendo fortemente a sua leitura na íntegra (link abaixo). Vale a reflexão!

“Podemos escolher proteger a nossa saúde e conter a disseminação da epidemia do coronavírus não instituindo regimes totalitários de monitoramento e invasão da privacidade, mas sim empoderando os cidadãos. Alguns dos casos de maior sucesso de contenção ocorreram na Coreia do Sul, Taiwan e Singapura. Além de testarem muita gente para o vírus, esses países confiaram também na cooperação de uma sociedade bem informada, que honestamente reporta casos de contaminação e está disposta a colaborar. 

Monitoramento centralizado e severas punições não são a única saída para fazer com que as pessoas cooperem em cumprir orientações que as beneficiam. Quando se explica às pessoas os fatos científicos, quando a sociedade confia que o Poder Público a informará, as pessoas fazem o certo. Uma população motivada e bem informada é mais poderosa e eficaz do que uma população ignorante policiada. […] Mas, para chegar a este nível de cooperação é preciso confiar na ciência, nas autoridades e na imprensa” (tradução livre)

 

https://www.ft.com/content/19d90308-6858-11ea-a3c9-1fe6fedcca75utm_source=meio&utm_medium=email

DICA DA SEMANA

Gooplab

Série - Netflix

6 episódios de cerca de 30min cada sobre os temas mais diversos – tratamento e cura de doenças com psicodélicos; benefícios de técnicas de respiração e mergulhos em água gelada (muito gelada); terapias alternativas; energia e orgasmo feminino. Mindblowing. Vale muito assistir a série toda, pesquisar mais sobre os assuntos, suas evidências científicas, formar sua opinião (sem perder o senso crítico), e discutir com as pessoas sobre tudo! Já estou agendando as videoconferências (#ficaemcasa) com os colegas para falarmos sobre o assunto rs.

COMPARTILHE COM ALGUÉM
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
COMENTÁRIOS

Carrinho

0

Nenhum produto no carrinho.

Tecle Enter para pesquisar e Esc para fechar