O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA

Há pelo menos noventa anos, dezenas de Tribunais, inclusive as Cortes Superiores, têm mantido decisões prolatadas em primeiro grau com base na premissa de que o magistrado singular – por estar geográfica e/ou cognitivamente mais próximo aos fatos em comparação aos julgadores de instâncias mais elevadas – detém melhores condições de apreciar o caso sub judice, de modo que suas interpretação e conclusão a respeito da controvérsia mereceriam especial confiança no julgamento final.

Trata-se do que a jurisprudência denominou de princípio da confiança no juiz da causa, cuja aplicação é observada em variadas searas do direito, especialmente no processo penal. Tendo em vista a relevância da matéria, suscitada em mais de trinta e seis mil julgados nos últimos dez anos, bem como a escassez de obras doutrinárias que se dediquem ao seu estudo, buscou-se destrinchar a temática, a fim de aferir se o famoso brocardo constitui, de fato, um princípio jurídico e se tem condições de fundamentar uma decisão na esfera penal.

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