LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA TENDO POR OBJETIVO DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
Ao conceituar direitos individuais homogêneos, Jorge Bheron Rocha o faz com maestria, desmistificando a informação doutrinária que é comum, no sentido e que tratar-se-ia de “direitos novos”.
Tamanho: 12×21
Nº de páginas: 113
Ano lançamento: 06/2018
ISBN: 978-85-94142-09-2
Como citar:
ROCHA, Jorge Bheron. Legitimação da defensoria pública: para ajuizamento de ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais. Florianópolis: Emais, 2018. 113 p.
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